Aviso (extrato) n.º 4167/2024
| Data de publicação | 21 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 37 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vieira do Minho |
N.º 37 21 de fevereiro de 2024 Pág. 331
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO
Aviso (extrato) n.º 4167/2024
Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho da
carreira e categoria de assistente operacional — auxiliar de serviços gerais.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por
tempo indeterminado de dois Assistentes Operacionais para o preenchimento de dois pos-
tos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional — Auxiliar de Serviços
Gerais.
Eng.º António Cardoso Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, faz
público que:
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigos 33.º da Lei Geral do Trabalho em Fun-
ções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, 20 de junho, na
sua redação atual, e deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 10 de janeiro de
2024, encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na
Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de
emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeter-
minado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho para categoria/carreira Assis-
tente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), previstos e não ocupados no mapa de pessoal do
Município para o ano 2024, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, 20 de junho, conjugado com os
artigos 7.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro.
2 — Requisito habilitacional exigido: Titular de escolaridade obrigatória exigida de acordo com
a idade (não sendo possível a aceitação de candidatos que, não sendo titulares de escolaridade
obrigatória, considerem dispor de formação e, ou, experiência profissional necessárias e suficientes
para a substituição daquela habilitação).
2.1 — Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob
pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habili-
tações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação
portuguesa aplicável.
2.2 — Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data -limite de apresentação
das respetivas candidaturas.
3 — Caraterização do posto de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de
pessoal aprovado: Assegura a limpeza e conservação das instalações; Colabora eventualmente
nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxilia
a execução de cargas e descargas; Realiza tarefas de arrumação e distribuição; Executa outras
tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e
conhecimentos práticos.
4 — Prazo da candidatura: as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias
úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
5 — Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro,
informa -se que a publicitação integral do procedimento concursa1 será também efetuada na Bolsa
de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Município de
Vieira do Minho em www.cm-vminho.pt (Balcão Virtual/Avisos/Concursos).
1 de fevereiro de 2024. — O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa.
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