Aviso (extrato) n.º 3964/2022

Data de publicação23 Fevereiro 2022
Data20 Janeiro 2022
Gazette Issue38
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Sines
www.dre.pt
N.º 38 23 de fevereiro de 2022 Pág. 522
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SINES
Aviso (extrato) n.º 3964/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para técnico superior para a Divisão de
Planeamento e Gestão Estratégica — Desenvolvimento Económico.
Procedimento Concursal Comum para Contratação de um Técnico Superior em Regime de Contrato
de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
para a Divisão de Planeamento e Gestão Estratégica — Desenvolvimento Económico
Para efeitos no disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e
republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021 de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º e seguintes
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua redação atual, torna -se público que, de acordo com deliberação da Reunião
de Câmara de 20 de janeiro de 2022, encontra -se aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar
da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum
para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Técnico Superior para a
Divisão de Planeamento e Gestão Estratégica — Desenvolvimento Económico, tendo em vista a
ocupação de 1 posto de trabalho.
1 — Caracterização do posto de trabalho:
Assegurar apoio na Gestão dos procedimentos de constituição de direitos de superfície, bem
como com os procedimentos de transmissão destes;
Atualização e consolidação das bases de dados das áreas de localização empresarial, em
especial da ZIL 2 de Sines;
Promoção de iniciativas de envolvimento do tecido empresarial local e de empreendedores,
maximizando o potencial de localização de Sines, a sua interligação com a atividade portuária,
industrial e tecnológica;
Participação na elaboração de planos e estratégias de médio prazo, correspondendo à procura
de localização empresarial;
Participação e definição de novos procedimentos que se venham a revelar necessários no
contexto do desenvolvimento económico, sejam eles de natureza regulamentar ou técnica;
Acompanhamento dos processos de faturação de direitos de superfície e taxas que eventual-
mente se apliquem no contexto dos processos adstritos ao serviço;
Elaboração de planos, projetos e pareceres sobre as matérias da competência do serviço;
Dinamização de ações destinadas ao comércio tradicional e aos empresários locais.
A presente caracterização do posto de trabalho não prejudica a atribuição de funções afins ou
funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada
e que não impliquem desvalorização profissional.
Competências a demonstrar: Orientação para resultados; conhecimentos especializados e
experiência; responsabilidade e compromisso com o serviço; inovação e qualidade; trabalho de
equipa e cooperação.
2 — Requisito habilitacional: Licenciatura em Economia.
3 — O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP,
acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.sines.pt, conforme o
disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019 de 30 de abril, na
sua redação atual.
4 de fevereiro de 2022. — O Vice -Presidente da Câmara, Fernando Miguel Ramos.
314988277

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