Aviso (extrato) n.º 3933/2023
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2023 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 38 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR |
N.º 38 22 de fevereiro de 2023 Pág. 160
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL
DE RESÍDUOS DO GRANDE PORTO — LIPOR
Aviso (extrato) n.º 3933/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na
carreira de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado na carreira de Assistente Operacional
1 — Nos termos do disposto nos artigos 30.º n.º 4 e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, con-
jugado com o n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, doravante designada
por Portaria, por meu despacho de 20 de dezembro de 2022, na sequência de deliberação do
Conselho de Administração em reunião de 12 de dezembro, torna-se público que a Lipor — Asso-
ciação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto procede à abertura,
pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso, de procedimento
concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 12 (doze) postos de trabalho na
carreira de Assistente Operacional, visando a ocupação de postos de trabalho previstos no mapa
de pessoal da LIPOR.
2 — Caracterização dos postos de trabalho: Conforme descrito no mapa anexo a que se refere o
n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, nomeadamente
as funções descritas no conteúdo funcional correspondente à categoria de Assistente Operacional,
compreendendo o seguinte: acompanhamento da produção com a remoção de contaminantes e
controlo da qualidade do material selecionado automaticamente; controlo operacional do produto
acabado; verificação, manutenção, limpeza e calibração dos equipamentos de triagem; auxiliar
a descarga dos camiões de resíduos, remoção de elementos nocivos ou de grandes dimensões;
colaborar na maximização da produtividade e nos níveis de eficiência do processo; garantir o bom
funcionamento dos equipamentos; realizar verificações obrigatórias dos equipamentos e o proce-
dimento de remoção de sujidade e de encravamentos.
3 — Local de Trabalho: nas instalações da LIPOR — Associação de Municípios para a Gestão
Sustentável de Resíduos do Grande Porto.
4 — Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira de Assistente Ope-
racional, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, sem possibilidade de negociação.
5 — De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria, não podem
ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria
e, não se encontrando em situação de mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa
de pessoal da LIPOR idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente
procedimento.
6 — Requisitos de admissão: os requisitos de admissão são os previstos no artigo 17.º da
LTFP.
6.1 — Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória (de acordo com a alínea a) do n.º 1 do
artigo 86.º da LTFP). Não será admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação
ou experiência profissional.
6.2 — Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data-limite da apresentação
das respetivas candidaturas.
7 — Formalização de candidaturas: os candidatos devem utilizar o formulário eletrónico,
disponível na página de detalhe da respetiva referência em https://www.lipor.pt/pt/sobre-nos/as-
nossas-pessoas/junta-te-a-nossa-equipa/procedimentos-concursais/.
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