Aviso (extrato) n.º 3839/2022
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2022 |
| Data | 08 Novembro 2021 |
| Número da edição | 38 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
N.º 38 23 de fevereiro de 2022 Pág. 79
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Aviso (extrato) n.º 3839/2022
Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e
categoria de assistente operacional — tratador de cavalos.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de
2 (dois) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, na
área funcional de Tratador -Hipo, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 — Torna -se público que, por despacho de 08 de novembro de 2021, de S.ª Ex.ª o General
CEME, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 15 dias úteis para o
preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na
área funcional de Tratador -Hipo, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Legislação aplicável: Ao presente procedimento são aplicáveis a Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Decreto Regulamentar
n.º 14/2008, de 31 de julho, a Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, o Código do Procedimento
Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, o Decreto -Lei n.º 29/2001,
de 03 de fevereiro, e demais legislação complementar.
3 — Valorização profissional: Em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Anexo à
Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção -Geral da
Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo -se verificado a inexistência de
trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características
dos postos de trabalho em causa.
4 — Número de postos de trabalho a ocupar: 2 (dois).
5 — Local de trabalho: Academia Militar (Destacamento da Amadora), Avenida Conde Castro
Guimarães, 2720 -113, Amadora.
6 — Caracterização dos postos de trabalho
6.1 — Caracterização geral do posto de trabalho: funções de natureza executiva, de caráter
manual e mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade
variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos
ou serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua
guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação
dos mesmos.
6.2 — Caracterização especifica dos postos de trabalho: Preparar e distribuir a alimentação
aos equinos; Proceder à higiene e tratamento diário dos equinos; Fazer, levantar e baixar camas
de palha e aparas de madeira, proceder à limpeza e conservação das instalações, dos arreios e de
outros equipamentos e acessórios específicos; Participar nas operações relativas à sanidade dos
equinos, efetuando as tarefas de vigilância do estado de saúde/doença dos equinos e aplicando
as medidas profiláticas e tratamentos curativos simples sob a orientação do veterinário; Aparelhar,
desaparelhar, trabalhar à guia e trabalhar em liberdade; Executar as operações relativas à prepara-
ção das condições adequadas ao transporte de equinos tendo em conta o cumprimento das regras
de segurança e bem -estar animal; Participar na organização, preparação e acompanhamento de
eventos equestres que envolvam conjuntos militares, designadamente, concursos hípicos nas três
disciplinas (Ensino, Obstáculos e Concurso Completo de Equitação), representação pública do
Exército através da apresentação de demonstração dos cadetes da Academia Militar e participações
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