Aviso (extrato) n.º 3792/2023
| Data de publicação | 20 Fevereiro 2023 |
| Data | 19 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 36 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Montemor-o-Novo |
www.dre.pt
N.º 36 20 de fevereiro de 2023 Pág. 317
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO
Aviso (extrato) n.º 3792/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a carreira e categoria de técnico
superior, área funcional de arquitetura paisagista.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Técnico Superior/Arquitetura Paisagista
1 — Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (doravante designada LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na sua atual redação, e na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna -se público que, por deliberação da Câmara Municipal de
19 de outubro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publi-
citação do aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição
de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não
ocupado no mapa de pessoal deste Município, na categoria de Técnico Superior, da carreira geral
de Técnico Superior, sendo exigido o nível habilitacional Licenciatura em Arquitetura Paisagista.
2 — Caracterização do posto de trabalho: para além das funções correspondentes à carreira
de Técnico Superior e categoria de Técnico Superior constantes do mapa anexo à LGTFP, compete-
-lhe desempenhar, designadamente, as seguintes funções:
a) Acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela SO JEV, garantindo a implementação das
normas e boas práticas aplicáveis, em articulação com o respetivo encarregado;
b) Elaborar e implementar propostas/projetos para gestão e manutenção do arvoredo e espaços
verdes em meio urbano, salvaguardando o bem -estar da população, estimulando a biodiversidade,
a reabilitação da estrutura verde urbana e boas práticas do uso do solo e da água.
c) Elaborar/apoiar candidaturas a programas de financiamento nas áreas de atuação;
d) Participar na aquisição de equipamentos, serviços e estudos, para suprir necessidades do
serviço;
e) Atendimento de reclamações nas áreas de atuação;
f) Gerir a operação do viveiro municipal;
g) Apoiar o controlo de plantas exóticas invasoras e pragas;
h) Desenvolver indicadores de resultados e sistemas de informação geográfica;
i) Participar no plano de ação climática e demais planos e estratégias municipais;
j) Emissão de pareceres técnicos na área em causa;
k) Participar na gestão de parques de jogo e recreio da responsabilidade municipal;
l) Apoiar ações de gestão e conservação da natureza, manutenção de faixas de gestão de
combustível, informação e sensibilização ambiental;
m) Desenvolver todas as tarefas que lhe forem atribuídas relacionadas com os atos próprios
da profissão de arquiteto paisagista;
3 — A versão integral do aviso de abertura encontra -se publicitada na Bolsa de Emprego Público,
acessível em www.bep.gov.pt, no sítio da internet do Município, em www.cm-montemornovo.pt, e
disponível para consulta na Unidade de Gestão de Pessoal da Divisão de Administração Geral e
Financeira deste Município.
26 de janeiro de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal de Montemor -o -Novo, Olímpio
Manuel Vidigal Galvão.
316155348
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