Aviso (extrato) n.º 3636/2022
| Data de publicação | 21 Fevereiro 2022 |
| Gazette Issue | 36 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Tondela |
www.dre.pt
N.º 36 21 de fevereiro de 2022 Pág. 217
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE TONDELA
Aviso (extrato) n.º 3636/2022
Sumário: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento na carreira/cate-
goria de técnico superior — área de serviço social/psicologia/educação social.
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento na carreira e categoria
de técnico superior — Área de ação social/psicologia/educação social
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
aprovada pelo artigo 2.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o
artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro na sua redação atual e artigo 11.º da Portaria
125 -A/2019 de 30 de abril, na sua redação atual, faz -se público que, na sequência da deliberação
tomada em reunião de Câmara Municipal de Tondela, datada de 27 de dezembro de 2021, e por
meu despacho de autorização de 27 de janeiro de 2022, encontra -se aberto, pelo período de 10 dias
úteis, contados a partir da publicitação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para
constituição de reserva de recrutamento tendo em vista a ocupação de postos de trabalho (M/F) na
carreira e categoria de Técnico Superior — área de Ação Social/Psicologia/Educação Social, em
regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Nível Habilitacional: Licenciaturas em: Ação Social; Psicologia; Educação Social.
Não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência
profissional.
2 — Caracterização do posto de trabalho e descrição sumária das funções: postos de trabalho
da carreira/categoria de Técnico Superior (M/F), para exercer funções no âmbito das competências
definidas para a carreira de Técnico Superior do regime geral de acordo com o anexo a que se refere
o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, bem como desenvolvimento de funções
de atendimentos com vista à atribuição de subsídios eventuais; preenchimento e manuseamento
de plataformas específicas com vista à caracterização social dos beneficiários do serviço; acom-
panhamento social; aconselhamento/encaminhamento para serviços de acordo com a situação;
identificação e diagnóstico de necessidades e problemas de âmbito psicossocial; intervenção no
âmbito de medidas excecionais em situações de natureza inesperada: crise, catástrofes/emergên-
cias/pandemia; disponibilização de informações para uma melhor otimização dos recursos socais;
visitas domiciliárias de acompanhamento psicossocial; outras funções que venham a ser definidas,
dentro da área de atuação da ação social.
A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções
que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação
profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do ar-
tigo 81.º da LTFP.
3 — A publicação integral do presente procedimento concursal encontra -se disponível na Bolsa
de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.
28 de janeiro de 2022. — A Vereadora, Sofia Alexandra Fraga Simões Ferreira.
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