Aviso (extrato) n.º 3558/2023
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2023 |
| Data | 29 Junho 2022 |
| Número da edição | 34 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Moreira de Cónegos |
www.dre.pt
N.º 34 16 de fevereiro de 2023 Pág. 627
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE MOREIRA DE CÓNEGOS
Aviso (extrato) n.º 3558/2023
Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e
categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal na carreira de assistente operacional
(funções de limpeza e cemitério)
1 — Ao abrigo e nos termos do previsto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), em
conjugação com o disposto na alínea a) dos n.os 1 e 3, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de
9 de setembro, e tendo em consideração a deliberação de 29 de junho de 2022 da Assembleia
da Freguesia de Moreira de Cónegos, torna -se público que, por deliberação tomada pela junta de
freguesia em 26 de dezembro de 2022, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar
da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para o preenchimento
de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Freguesia de Moreira de
Cónegos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria de Assistente Operacional.
2 — Caracterização do posto de trabalho: categoria de Assistente Operacional para as ativi-
dades de limpeza e cemitério: Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Assistente
Operacional (n.º 2, artigo 88.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo
à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual), complementado com funções específicas
nas áreas das pequenas obras, reparações ou pinturas, da limpeza urbana, nomeadamente de
sarjetas e de sumidouros, varredura manual e/ou mecânica, deservagem e limpeza, lavagem e
manutenção de mobiliário urbano como chafarizes, fontes, fontanários e cemitérios; limpeza e obs-
trução de bermas, aquedutos e valetas; limpeza e manutenção de espaços públicos e ajardinados;
efetuar a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, quando aplicável; realizar a poda e manutenção
de árvores em espaços públicos; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou
elétricos, tendo em conta as instruções de trabalho, normas de higiene e segurança no trabalho;
responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização; colaboração
em atividades organizadas pela Freguesia.
3 — Requisitos Habilitacionais: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, com possibi-
lidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.
4 — A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público
(www.bep.gov.pt), por edital afixado na sede desta Junta de Freguesia e através de publicação no
sítio da internet da Junta de Freguesia de Moreira de Cónegos, em https://jfmoreiradeconegos.pt.
3 de fevereiro de 2023. — O Presidente da Junta de Freguesia de Moreira de Cónegos, António
Brás Mendes.
316137009
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