Aviso (extrato) n.º 3521/2021

Data de publicação25 Fevereiro 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoFreguesia de São Miguel de Poiares

Aviso (extrato) n.º 3521/2021

Sumário: Celebração de adenda a contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de assistente operacional, no seguimento da alteração do posicionamento remuneratório obrigatória.

João Carlos Henriques de Carvalho Féteira, Presidente da Junta de Freguesia de São Miguel de Poiares, em consonância com o disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, a qual veio aprovar em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugado com o disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º e artigo 159.º da LTFP, torna pública a celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas a tempo indeterminado com o trabalhador Luís António da Rocha Inácio, em face da atribuição de suplemento de penosidade e insalubridade e da alteração de posição remuneratória originada pelo Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20/02 (entretanto revogado pelo Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de...

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