Aviso (extrato) n.º 3198/2020
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2020 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Santa Cruz |
Aviso (extrato) n.º 3198/2020
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento de 28 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento de 28 postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e na a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, aprovada a abertura do procedimento concursal, conforme deliberação n.º 32/2020 tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de Santa Cruz, realizada em 06 de fevereiro de 2020, torna-se público que, por Despacho n.º 14/2020 da Sr.ª Vereadora dos Recursos Humanos de 10 de fevereiro de 2020, proferido no uso das competências delegadas pelo Sr. Presidente da Câmara através do Despacho n.º 224/2017, de 27 de outubro de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o seguinte procedimento concursal comum, para ocupação de postos de trabalho da categoria e carreira de Assistente Operacional.
Caracterização dos postos de trabalho: A todas as referências encontram-se cometidos os conteúdos funcionais a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, doravante designada LTFP, publicado em anexo à respetiva Lei, e caracterizado conforme de seguida se descreve: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. E, ainda, de acordo com as atribuições e competências previstas nos artigos 50.º, 56.º e 58.º do Regulamento Municipal de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Santa Cruz, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 85, de 5 de maio de 2014, por Despacho n.º 5880/2014.
Referência A) 18 postos de trabalho afetos à Divisão de Ambiente - Secção de Resíduos Sólidos, Ajudante de remoção para: Cumprir com o circuito de recolha para o qual foi destacado; Proceder à transferência dos resíduos sólidos dos...
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