Aviso (extrato) n.º 3131/2022
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 32 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Monção |
N.º 32 15 de fevereiro de 2022 Pág. 276
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MONÇÃO
Aviso (extrato) n.º 3131/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para relação jurídica de emprego público por tempo
determinado para vários técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes opera-
cionais.
Procedimento Concursal para Relação Jurídica de Emprego Público a Termo Certo
Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 - A/2019, de 30 de abril, conjugado
com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei
n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, torna -se público que, por Despacho do Verea-
dor com o Pelouro dos Recursos Humanos, João Oliveira, de 26 de janeiro, se encontra aberto,
pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal
comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas a termo resolutivo certo, com vista ao preenchimento dos posto de trabalho
infra identificados.
1 — Caracterização dos postos de trabalho conforme Mapa de Pessoal de 2022:
1.1 — Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Determinado, pelo período de
12 meses:
1.1.1 — Referência A.36) — 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria geral de Técnico
Superior na área de Engenharia Civil: “Elaborar e acompanhar os processos de execução da obra
do Emparcelamento; Organizar, mediante autorização superior, os concursos de bens e serviços em
colaboração com os serviços aos quais caiba a competência para a gestão dos correspondentes
fornecimentos, nos termos da legislação aplicável.”;
1.1.2 — Referência A.37) — 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria geral de Técnico
Superior na área de Arte e Design: “Programação e design; Colaborar na otimização da utilização
dos recursos informáticos existentes, promovendo a tramitação eletrónica da informação; Colaborar
na implementação de uma estratégia digital municipal (gestão de conteúdos web); Acompanhar o
desenvolvimento de projetos, como a criação do site institucional; Prestar apoio técnico aos diversos
serviços da autarquia.”;
1.1.3 — Referência A.38) — 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria geral de Técnico
Superior na área de Direito: “Apoio no suporte jurídico a todas as unidades orgânicas da Câmara
Municipal de Monção; Apoio na instrução dos processos disciplinares de inquérito e/ou averiguações
aos serviços e funcionários do município; Apoio na instrução de processos de contraordenação
instalados pelo Município; Colaborar e se necessário, efetuar a emissão de pareceres jurídicos nas
diversas matérias relativas às competências e atribuições do Município.”
1.1.4 — Referência A.39) — 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria geral de Técnico
Superior na área de Geografia: “Apoiar as operações de socorro à população do concelho atingida,
em especial por efeitos de catástrofe ou calamidade pública; Apoiar a vigilância e fiscalização dos
edifícios públicos, casas de espetáculos, e outros recintos públicos, relativamente à prevenção de
incêndios e à segurança em geral nos termos da lei e dos regulamentos em geral; Apoiar o Gabi-
nete Técnico Florestal cumprindo as funções definidas no Regulamento dos Serviços Municipais;
Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município, nas ques-
tões de proteção civil e do ordenamento florestal; Colaborar nas funções consultivas, de estudo
e tratamento dados estatísticos, de caraterização económica, social, demografia e biofísica, de
planeamento urbanístico e ordenamento do território municipal.”;
1.1.5 — Referência A.40) — 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria geral de Técnico
Superior na área de Educação Física e Desporto: “Funções no âmbito do planeamento, elaboração,
organização e controlo de ações e eventos desportivos, ainda que com enquadramento superior;
Elaborar propostas sobre o desenvolvimento das instalações e equipamentos desportivos; Controlar
o estado de conservação e manutenção das instalações e equipamentos desportivos, garantido a
salubridade de todos os seus espaços; Gestão e racionalização dos recursos humanos e materiais
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