Aviso (extrato) n.º 3111/2020
| Data de publicação | 21 Fevereiro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município do Porto |
Aviso (extrato) n.º 3111/2020
Sumário: Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despachos da Senhora Vereadora com o Pelouro da Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Dr.ª Catarina Araújo, de 28-11-2019 e 10-02-2020 respetivamente, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.
2 - Caracterização dos postos de trabalho conforme Mapa de Pessoal de 2020, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 28 de outubro de 2019 e 04 de novembro de 2019, respetivamente:
2.1 - Ref.ª 2020-20) Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional, área funcional Manutenção, Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para o Batalhão de Sapadores Bombeiros.
2.1.1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é de um o número de postos a preencher por candidatos com deficiência.
2.2 - Ref.ª 2020-21) Nove postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional, área funcional Jardins, Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Espaços Verdes e Gestão de Infraestruturas.
2.2.1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é de um o número de postos a preencher por candidatos com deficiência.
2.3 - Ref.ª 2020-22) Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, área funcional Cultura, Licenciaturas em História ou História de Arte ou Arqueologia ou Gestão do Património, sem...
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