Aviso (extrato) n.º 3008/2022
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2022 |
| Data | 08 Novembro 2021 |
| Número da edição | 31 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 116
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Aviso (extrato) n.º
3008/2022
Sumário: Procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira de técnico superior da
área funcional de psicologia do trabalho, social e das organizações.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento
de 1 (um) posto de trabalho correspondentes à carreira e categoria de técnico superior da área
funcional de Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações, previsto no mapa de pessoal
civil do Exército.
1 — Torna -se público que, por despacho de 08 de novembro de 2021, de S. Ex.ª o General
CEME, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 dias úteis para o preen-
chimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira e categoria de Técnico Supe-
rior, na área funcional de Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações, do mapa de pessoal civil
do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Legislação aplicável: ao presente procedimento são aplicáveis na sua atual redação a Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na
atual redação, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015,
de 07 de janeiro, o Decreto -Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, Decreto -Lei n.º 76/2018, de 11 de
outubro, e demais legislação complementar.
3 — Valorização profissional: em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Anexo à
Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção -Geral da
Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo -se verificado a inexistência de
trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características
dos postos de trabalho em causa.
4 — Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um) posto de trabalho.
5 — Local de trabalho: Direção de Administração de Recursos Humanos, sita na Praça da
República, 4099 -037 Porto.
6 — Caracterização do posto de trabalho:
6.1 — Caracterização geral: De acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e
categoria de técnico superior, prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
6.2 — Caracterização específica: Cooperar em todas as ações relacionadas com a formação e
a gestão de carreiras; Promover a aplicação de medidas com base no resultado de questionários ou
inquéritos de satisfação profissional; Planear, organizar e desenvolver os programas mais adequados
à divulgação e recolha de informação relativa às expectativas de carreira dos militares; Elaborar e
manter atualizado o manual de procedimentos para diagnóstico, acompanhamento e resolução dos
problemas relativos ao desempenho de funções e a realização pessoal; Desenvolver procedimentos
e instrumentos para propor medidas de alteração relativas ao conteúdo funcional dos cargos; De-
senvolver planos com vista a reorientação de carreiras; Colaborar nas ações que promovam uma
melhor reinserção profissional dos militares que terminem o seu serviço no Exército; Garantir apoio
na análise de funções e na definição de perfis de carreira; Integrar grupos de trabalho no âmbito
da atividade de Recursos Humanos, nomeadamente a relacionada com a gestão de carreiras.
7 — Posicionamento remuneratório: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico
superior, que corresponde ao nível 15 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante
de 1215,93 euros, ou a detida pelo trabalhador na sua situação jurídico -funcional de origem.
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