Aviso (extrato) n.º 25336/2023
| Data de publicação | 29 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 250 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | União das Freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo |
N.º 250 29 de dezembro de 2023 Pág. 333
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE JANEIRO DE CIMA E BOGAS DE BAIXO
Aviso (extrato) n.º 25336/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente técnico.
Procedimento Concursal Comum para Constituição de Vínculo de Emprego Público, na Modalidade
de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado,
para um (1) posto de trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Técnico (administrativo)
1 — Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públi-
cas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do
artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que, por deliberação da
União das Freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo, datada de 30 de setembro de 2023,
se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicitação da oferta
de emprego na Bolsa de Emprego Público — BEP, o procedimento concursal comum com vista
à ocupação de um (1) posto de trabalho previsto e vago no mapa de pessoal, para a carreira e
categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado.
2 — Caracterização do posto de trabalho: exercer as atividades inerentes à carreira e categoria
de Assistente Técnico, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral
do trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 2.
3 — Nível habilitacional exigido: 12.º ano de escolaridade.
4 — Posicionamento remuneratório de referência: 1.º posição remuneratória, 7.º nível remu-
neratório da tabela única, a que corresponde a remuneração de € 869,84 (oitocentos e sessenta e
nove euros e oitenta e quatro cêntimos) sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição diferente,
nos termos e com observância dos limites legalmente definidos.
5 — Publicação integral: Nos termos do disposto nos n.º 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt
e disponível para consulta nas instalações da Junta de Freguesia (Avenida da Liberdade 11,
6185 -120 Janeiro de Cima).
4 de dezembro de 2023. — O Presidente da Junta de Freguesia, Mário Jorge Gomes Dias.
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