Aviso (extrato) n.º 2517/2024

Data de publicação31 Janeiro 2024
Gazette Issue22
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Arganil
N.º 22 31 de janeiro de 2024 Pág. 303
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ARGANIL
Aviso (extrato) n.º 2517/2024
Sumário: Conclusão com sucesso de períodos experimentais de contratos de trabalho em fun-
ções públicas por tempo indeterminado celebrados com assistentes operacionais.
Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, em cum-
primento do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06 na sua atual redação, que aprova em anexo
a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, faz público que, nos termos dos artigos 45.º a
50.º da citada Lei, foram concluídos, com sucesso e cuja avaliação foi por mim homologada, em
11/01/2024, os períodos experimentais dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, com a duração estabelecida no artigo 49.º da Lei mencionada, das trabalhadoras
Dulce Cristina de Almeida Correia, Maria da Graça Neves Correia de Oliveira e Sara Isabel Lobo
da Costa, Assistentes Operacionais, área funcional da educação.
O tempo de serviço decorrido nos períodos experimentais em causa é contado, para todos os
efeitos legais, nas carreiras e categorias das trabalhadoras.
19 de janeiro de 2024. — O Presidente da Câmara Municipal de Arganil, Luís Paulo Carreira
Fonseca da Costa.
317272857

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