Aviso (extrato) n.º 2513/2022
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 26 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Lousã |
www.dre.pt
N.º 26 7 de fevereiro de 2022 Pág. 557
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA LOUSÃ
Aviso (extrato) n.º 2513/2022
Sumário: Nomeação de secretária do gabinete de apoio à vereação.
Nomeação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Luís Miguel Correia Antunes, Presidente da Câmara Municipal da Lousã, torna público, conforme
previsto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, por remissão do disposto no n.º 5
do artigo 43.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que no uso
da competência conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º e na alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º,
ambos do suprarreferido Anexo I, por proposta dos Vereadores em regime de permanência, atra-
vés do despacho de 19 de novembro de 2021, designou, com efeitos a 22 de novembro de 2021,
Margarida Fontes Correia, para o cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, com uma
remuneração correspondente a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro em regime
de permanência do Município, conforme previsto n.º 3 do artigo 43.º do mesmo diploma.
Nota Curricular
I — Dados Pessoais:
Nome: Margarida Fontes Correia.
II — Formação Académica: Licenciatura em Direito
III — Percurso Profissional:
Exerce a atividade de advocacia;
Exerce funções administrativas na Cárita Diocesana de Coimbra, desde 2018;
Formadora do Instituto de Emprego e Formação Profissional;
Membro do Conselho Municipal de Juventude da Lousã;
Membro da Assembleia Municipal da Lousã desde 2013.
12 de janeiro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Correia Antunes.
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