Aviso (extrato) n.º 25071/2023
| Data de publicação | 22 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 246 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Porto |
N.º 246 22 de dezembro de 2023 Pág. 556
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO PORTO
Aviso (extrato) n.º 25071/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para três postos de trabalho na categoria e carreira
de assistente operacional.
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua atual redação, torna -se público que por despacho de 21 -11 -2023 da Senhora Vereadora com o
Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e Pelouro dos Recursos Humanos,
Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.a Catarina Araújo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias
úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal
comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de
trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.
2 — Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2023 do Município
do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 11 e 18 de
setembro de 2023, respetivamente:
2.1 — Ref.ª 2023 -131 — 3 postos de trabalho de Assistente Operacional da área funcional
Preparação e Aplicação de Mistura de Betuminosas com a exigência habilitacional de Escolaridade
Obrigatória, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional, para o
Departamento Municipal de Espaço Público.
3 — Ao abrigo do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa -se que a
publicitação integral dos procedimentos concursais será também efetuada em www.bep.gov.pt e
no sítio da Internet do Município do Porto.
6 de dezembro de 2023. — A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Salomé
Ferreira.
317139685
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