Aviso (extrato) n.º 2489/2022
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2022 |
| Data | 21 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 26 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Anadia |
N.º 26 7 de fevereiro de 2022 Pág. 458
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ANADIA
Aviso (extrato) n.º 2489/2022
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns a termo resolutivo certo para a carreira
de técnico superior e para a carreira e categoria de assistente operacional.
1 — Nos termos do artigo 33.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, apro-
vada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), e do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021 de 11 de janeiro,
doravante designada por Portaria, e com o artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro
torna -se público que, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, datada de 13 de janeiro
de 2022 e por despacho da Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anadia, datado de
21 de janeiro de 2022, no uso de competência em matéria de superintendência na gestão e direção
do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da
Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do
dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal
comum para constituição de relações jurídicas de emprego publico na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de:
Referência A — Um (1) posto de trabalho; Carreira de Técnico Superior (Engenharia Eletro-
técnica), conforme consta no mapa de pessoal para o ano de 2022, para colmatar necessidades
do Serviço de Equipamentos, Mobilidade e Melhoria Habitacional.
Referência B — Um (1) posto de trabalho; Carreira e Categoria de Assistente Operacional
(Pedreiro), conforme consta no mapa de pessoal para o ano de 2022, para colmatar necessidades
do Serviço de Equipamentos, Mobilidade e Melhoria Habitacional.
Referência C — Um (1) posto de trabalho; Carreira e Categoria de Assistente Operacional
(Canalizador), conforme consta no mapa de pessoal para o ano de 2022, para colmatar necessi-
dades do Setor de Saneamento.
Referência D — Dois (2) postos de trabalho; Carreira e Categoria de Assistente Operacional
(Motorista de Pesados), conforme consta no mapa de pessoal para o ano de 2022, para colmatar
necessidades do Setor de Águas.
Referência E — Dois (2) postos de trabalho; Carreira e Categoria de Assistente Operacional
(Motorista de Pesados), conforme consta no mapa de pessoal para o ano de 2022, para colmatar
necessidades do Setor de Gestão de Frota.
Referência F — Um (1) posto de trabalho; Carreira e Categoria de Assistente Operacional
(Tratorista), conforme consta no mapa de pessoal para o ano de 2022, para colmatar necessidades
do Setor de Gestão de Frota.
Referência G — Um (1) posto de trabalho; Carreira e Categoria de Assistente Operacional
(Mecânica), conforme consta no mapa de pessoal para o ano de 2022, para colmatar necessidades
do Setor de Gestão de Frota.
O contrato será celebrado por um período de 12 meses com base na alínea h), n.º 1, ar-
tigo 57.º da LTFP.
2 — Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a concurso caraterizam -se
pelo exercício de funções na carreira de Técnico Superior (Referência A) e na carreira e categoria
de Assistente Operacional (Referências B, C, D, E, F e G), correspondentes ao conteúdo funcional
constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, complementado com
as funções descritas no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, nomeadamente:
Referência A — Efetuar estudos de eletricidade; Conceber e estabelecer planos; Elaborar pa-
receres sobre instalações e equipamentos, bem como preparar e superintender a sua construção,
montagem, funcionamento, manutenção e reparação; Executar projetos de instalações elétricas e
eletrónicas, telefónicas e de gás; Fiscalizar obras enquadradas na sua atividade; Estabelecer esti-
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