Aviso (extrato) n.º 24198/2022
| Data de publicação | 28 Dezembro 2022 |
| Data | 03 Novembro 2022 |
| Número da edição | 249 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Lisboa |
N.º 249 28 de dezembro de 2022 Pág. 132
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
Aviso (extrato) n.º 24198/2022
Sumário: Autoriza a abertura de procedimento concursal para dois postos de trabalho, na car-
reira/categoria de técnico superior — um posto para a Divisão de Recursos Financeiros
e Patrimoniais e um posto para a Divisão de Recursos Humanos.
Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado
com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna -se público que, por despacho do
Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), do dia 3 de novembro de 2022,
se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir
do dia útil seguinte ao da publicação do aviso (extrato) na 2.ª série do Diário da República, para
preenchimento de 2 postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos e não ocupados
no mapa da ESEL, para exercerem funções na Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais e
Divisão de Recursos Humanos, da ESEL, Referência A e Referência B, respetivamente.
1 — Caracterização geral do posto de trabalho:
Referência A:
O posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções
da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas na LTFP, inerentes ao funcionamento da
Divisão cujas atribuições se encontram descritas nos artigos 36.º a 39.º do Regulamento Geral de
Organização e Funcionamento dos Serviços da ESEL anexo ao Despacho n.º 5143/2021, publicado
no DR n.º 98, 2.ª série, de 20 de maio, nomeadamente: Controlo do orçamento e elaboração do
reporte mensal à DGO; Apoio ao registo da Receita e Despesa e controlo da execução das mesmas
assim como elaboração de Alterações Orçamentais; Análise e controlo de extratos e balancetes
gerais; Apoio ao fecho de contas através da execução de alguns movimentos de fecho e elaboração
dos mapas finais; Elaboração de reportes mensais de execução orçamental; Contabilização, apu-
ramento e entrega do IVA mensal e outros assuntos fiscais; Apoio ao núcleo de tesouraria através
do apoio ao controlo da receita e de conciliação bancária; Participação/elaboração do Projeto de
Orçamento; Apoio ao Núcleo de Aprovisionamento e Património; Apoio a projeto de fundos comu-
nitários e projetos cofinanciados. Grau de complexidade funcional 3.
Referência B:
O posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções
da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas na LTFP, inerentes ao funcionamento da
Divisão cujas atribuições se encontram descritas no artigo 32.º do Regulamento Geral de Organi-
zação e Funcionamento dos Serviços da ESEL anexo ao Despacho n.º 5143/2021, publicado no
DR n.º 98, 2.ª série, de 20 de maio, nomeadamente: acompanhar, informar e apoiar tecnicamente
a Divisão de Recursos Humanos, nomeadamente, os procedimentos inerentes aos processos de
recrutamento e seleção de pessoal; preparar e organizar elementos e indicadores necessários à
preparação de instrumentos de análise de recursos humanos; preparar e elaborar estatísticas para
a gestão de recursos humanos; informar da legislação em vigor e respetiva aplicação na área de
recursos humanos; preparar e elaborar propostas de contratação/renovação e respetivos contratos
de trabalho em funções públicas; colaborar nas demais tarefas da Divisão de Recursos Humanos.
Grau de complexidade funcional 3.
2 — Habilitações literárias:
Referência A: Licenciatura ou grau superior na área da Contabilidade, Gestão ou Economia,
não existindo a possibilidade de substituição da habilitação exigida por formação ou experiência
profissional.
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