Aviso (extrato) n.º 23791/2022
| Data de publicação | 19 Dezembro 2022 |
| Data | 28 Abril 2022 |
| Número da edição | 242 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Porto |
www.dre.pt
N.º 242 19 de dezembro de 2022 Pág. 242
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO PORTO
Aviso (extrato) n.º 23791/2022
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para contrato de trabalho a termo reso-
lutivo incerto na categoria e carreira geral de técnico superior.
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua atual redação, torna -se público que por despacho de 23 -11 -2022 da Senhora Vereadora com
o Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Huma-
nos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Catarina Araújo, se encontram abertos, pelo prazo
de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos
concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento dos
postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.
2 — Caracterização dos postos de trabalho, conforme alteração do mapa de pessoal de 2022
do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal,
de 19 e 28 de abril de 2022, respetivamente:
2.1 — Ref.ª 2022 -180: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior
da área funcional Projeto Europeu Cooperative -Streets, com a exigência habilitacional de Licenciatura
Pré Bolonha ou Mestrado Integrado em Engenharia Civil ramo de Planeamento, Vias de Comuni-
cação ou Transportes, Membro da Ordem dos Engenheiros, sem possibilidade de substituição do
nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de
Mobilidade.
2.2 — Ref.ª 2022 -181: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior
da área funcional Projeto Europeu Cooperative -Streets, com a exigência habilitacional de Licenciatura
em Tecnologias de Comunicação Multimédia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional
por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Mobilidade.
2.3 — Ref.ª 2022 -182: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior
da área funcional Projeto Europeu Cooperative -Streets, com a exigência habilitacional de Licencia-
tura Pré -Bolonha ou Mestrado em Engenharia Informática ou Eletrotécnica, sem possibilidade de
substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento
Municipal de Mobilidade.
3 — Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual
redação, informa -se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em
www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em https://recrutamentocmp.cm-porto.pt/
procedimentos.
7 de dezembro de 2022. — A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Salomé
Ferreira.
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