Aviso (extrato) n.º 23681/2023
| Data de publicação | 07 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 236 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais da Administração Pública |
N.º 236 7 de dezembro de 2023 Pág. 45
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Serviços Sociais da Administração Pública
Aviso (extrato) n.º 23681/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior para a
Divisão de Ação Social, área de psicologia.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho em regime
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira
e categoria técnico superior para a Divisão de Ação Social (DAS), área de Psicologia
Nos termos dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com
o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que, por meu despacho
de 21/11/2023, os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) vão proceder à abertura,
pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia da publicação do presente aviso no Diário da
República, de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego
público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para
preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, previsto e
não ocupado no mapa de pessoal dos Serviços Sociais da Administração Pública, a afetar à Divisão
de Ação Social, área da Psicologia.
Habilitações académicas:
a) Licenciatura pré -Bolonha ou mestrado integrado em Psicologia clínica;
b) Ser membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
c) Não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou
experiência profissional.
A caracterização do posto de trabalho a ocupar, em conformidade com o mapa de pessoal
aprovado, é a seguinte:
Proceder ao atendimento e acompanhamento psicológico individualizado;
Integrar uma equipa multidisciplinar perspetivando uma abordagem multidimensional dos
beneficiários e consequente plano de intervenção;
Referenciar/articular e encaminhar os beneficiários com diagnósticos crónicos e/ou mais
urgentes para outras estruturas mais especializadas;
Realizar avaliação, aconselhamento, acompanhamento psicológico e mediação familiar aos
beneficiários;
Efetuar ações de sensibilização/prevenção na área da saúde mental;
Implementar programas de intervenção de grupo dirigidos a problemas específicos;
Elaborar pareceres técnicos e científicos;
Realizar visitas domiciliárias para acompanhamento psicossocial.
A publicação integral do presente aviso, será divulgada na BEP, conforme disposto no n.º 4,
do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro.
21/11/2023. — O Presidente, Humberto Meirinhos.
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