Aviso (extrato) n.º 23618/2022
| Data de publicação | 15 Dezembro 2022 |
| Número da edição | 240 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila de Rei |
N.º 240 15 de dezembro de 2022 Pág. 359
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA DE REI
Aviso (extrato) n.º 23618/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, em regime de contrato de trabalho em
funções públicas a termo resolutivo incerto para provimento de dois postos de trabalho,
na carreira e categoria de assistente operacional (silvicultura e mecânica).
Abertura de procedimento concursal comum, em regime de contrato de trabalho em funções
públicas a termo resolutivo incerto para provimento de dois postos de trabalho
Nos termos previstos no n.º 2, do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação e do artigo 11.º
n.º 1 alínea a) ii) da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que, na sequência da
deliberação proferida pela Câmara Municipal de Vila de Rei, na sua reunião de 18 de novembro de
2022, se encontra aberto, procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego
público a termo incerto para preenchimento dos postos de trabalho, a seguir indicados:
Ref. A) — 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, área de
atividade de silvicultura, destinado ao Gabinete de Proteção Civil e Florestas;
Ref. B) — 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, área de ati-
vidade de mecânico, a afetar à subunidade de Obras Públicas.
Caracterização do posto de trabalho: Funções constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06,
a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional.
Ref. A)
Silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas
manuais, moto manuais, mecânicas, entre outras; Manutenção e proteção de povoamentos flores-
tais, no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes bióticos nocivos; Silvicultura de caráter
geral; Manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão flo-
restal; Sensibilização das populações para as normas de conduta em matéria de proteção florestal,
nomeadamente no âmbito do uso do fogo, da limpeza das florestas e da fitossanidade; Vigilância,
apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós -rescaldo, no âmbito da proteção civil; Pode-
rão, ainda, desempenhar funções em outras áreas que integram as competências e atribuições da
Proteção Civil, relacionadas com as habilitações académicas e/ou profissionais.
Ref. B)
Procede à manutenção preventiva e corretiva de viaturas pesadas e ligeiras, máquinas e
equipamentos da frota municipal. Examina os veículos e equipamentos para detetar deficiências e
diagnostica avarias mecânicas. Procede à reparação e conservação dos veículos e equipamentos,
desmontando e montando certos órgãos, substituindo ou reparando os mesmos, afina e realiza
outros trabalhos para manter em bom estado e garantir o normal funcionamento, inventaria o mate-
rial necessário para a intervenção e experimenta os veículos e equipamentos reparados. Executa
outros trabalhos de mecânica geral.
A descrição das funções não prejudica, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP, a atribui-
ção aos trabalhadores de funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais
o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização
profissional.
Nível habilitacional exigido:
Ref. A) e B) — Escolaridade obrigatória (4.ª Classe para indivíduos nascidos até 31 de dezembro
de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro
de 1980 e o 9.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981);
Outros requisitos:
Refª B) — Curso de formação profissional na área de mecânico, podendo ser substituído por
experiência profissional comprovada.
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