Aviso (extrato) n.º 2355/2023
| Data de publicação | 02 Fevereiro 2023 |
| Data | 19 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 24 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Loulé |
www.dre.pt
N.º 24 2 de fevereiro de 2023 Pág. 196
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LOULÉ
Aviso (extrato) n.º 2355/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento para um posto de trabalho
na carreira/categoria de técnico superior — licenciatura em Arqueologia e História.
1 — Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho n.º DC01/2021,
de 19/10/2021, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, e
artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na sua atual redação, torna público que por proposta da signatária de 14 de setembro de
2022, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 19 de setembro de 2022 e despacho
da signatária de 21 de outubro de 2022, encontra -se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a con-
tar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal
comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de
emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 01 posto de trabalho,
na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior (Licenciatura em Arqueologia e
História) a afetar à atividade “Cultura, Museu e Galerias” da Divisão de Cultura, Museu e Património.
2 — Caracterização do posto de trabalho:
Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), ao
qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de técnico superior,
designadamente:
Produção de conteúdos expositivos para o Museu Municipal de Loulé; Acompanhamento da
obra de renovação do Museu Municipal de Loulé e do Quarteirão Cultural; realização de trabalhos
de investigação científica sobre o concelho de Loulé, nomeadamente na área da História Local e da
Arqueologia; elaboração de estratégias de captação de públicos e inserção do Museu Municipal de
Loulé em rotas turísticas culturais específicas; coordenação e realização de trabalhos de inventário
arqueológico; preparação, acolhimento e acompanhamento de visitas culturais; coordenação de
trabalhos de organização da reserva de arqueologia do Museu Municipal de Loulé; coordenação
de trabalhos de revisão editorial de publicações no âmbito da Arqueologia e da História Local
do Concelho de Loulé; emissão de pareceres técnicos no âmbito da arqueologia do Concelho
de Loulé; elaboração de cadernos de encargos na vertente de arqueologia no âmbito de obras
municipais; direção científica de trabalhos arqueológicos no âmbito de obras municipais; monito-
rização de obras particulares com condicionante arqueológica no território do concelho de Loulé.
3 — Requisito habilitacional:
Licenciatura em Arqueologia e História, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional
por formação e, ou, experiência profissionais.
Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento,
equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.
4 — A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego
Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Loulé
em www.cm-loule.pt e afixado na Divisão de Gestão de Pessoas.
Informa -se que a candidatura ao procedimento concursal será efetuada em formato eletrónico
em https://recrutamento.cm-loule.pt/processos-em-fase-de-candidatura.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 de janeiro de 2023. — A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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