Aviso (extrato) n.º 23527/2022
Data de publicação | 15 Dezembro 2022 |
Data | 09 Novembro 2022 |
Número da edição | 240 |
Seção | Serie II |
Órgão | Presidência da República - Secretaria-Geral |
www.dre.pt
N.º 240 15 de dezembro de 2022 Pág. 23
Diário da República, 2.ª série
PARTE A
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria-Geral
Aviso (extrato) n.º 23527/2022
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da especialista de informática de
grau 1, nível 2, de Paula Cristina Gomes dos Santos no mapa de pessoal da Secretaria-
-Geral da Presidência da República.
Em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, e nos termos do disposto no artigo 99.º do anexo à referida lei, torna -se público que,
após anuência da Secretaria -Geral do Ministério da Defesa Nacional, o conselho administrativo da
Presidência da República deliberou, em sessão de 9 de novembro de 2022, autorizar a consolidação
definitiva da mobilidade na categoria da especialista de informática de grau 1, nível 2, Paula Cristina
Gomes dos Santos, passando a integrar um posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-
-Geral da Presidência da República, mantendo o mesmo posicionamento remuneratório detido
na sua situação jurídico -funcional de origem, designadamente escalão 2, índice 520, da carreira
(não revista) de especialista de informática de grau 1, nível 2, entre os níveis 26 e 27 da tabela
remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos
termos do Decreto -Lei n.º 51/2022, de 26 de julho, tendo sido celebrado o correspondente contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de novembro de 2022.
28 de novembro de 2022. — A Secretária -Geral, Ana Cristina Baptista.
315939524
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