Aviso (extrato) n.º 23445/2021
| Data de publicação | 20 Dezembro 2021 |
| Número da edição | 244 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Entroncamento |
www.dre.pt
N.º 244 20 de dezembro de 2021 Pág. 252
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO
Aviso (extrato) n.º 23445/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para a carreira e categoria de assistente operacio-
nal para constituição de reserva de recrutamento a termo resolutivo.
Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para Assistente
Operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
Faz -se público que, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua redação atual e do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, torna-
-se público que por deliberação de Câmara Municipal do Entroncamento, de 16 de novembro de
2021, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, contados a partir da data da publicação
integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para constituição
de reserva de recrutamento para Assistente Operacional em regime de contrato de trabalho em
funções públicas a termo resolutivo:
1 — Carreira e categoria: Assistente Operacional.
2 — Caracterização do posto de trabalho: Para além dos conteúdos funcionais previstos
na LTFP, de grau de complexidade 1, pretende -se que o candidato execute as seguintes tarefas:
Procede à remoção de lixos e equiparados; varredura e limpeza de ruas e espaços públicos; limpeza
de sarjetas; lavagem das vias públicas; limpeza de chafariz; remoção de lixeiras e extirpação de
ervas; cultivar flores, árvores ou outras plantas e semear relvados em parques ou jardins públicos,
sendo o responsável pelas operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua
manutenção e conservação, tais como preparação prévia do terreno, limpeza, rega, aplicação
de tratamentos fitossanitários adequados e proteção contra eventuais condições atmosféricas
adversas; procede a limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; no caso específico
dos arrelvamentos, espalha e enterra as sementes, nivela o terreno e posteriormente compacta
e apara a relva; com vista ao tratamento ulterior das terras e no sentido de assegurar o normal
crescimento das plantas, sacha, monda, aduba, rega, quando necessário poda e aplica produtos
fitofarmacêuticos; quando existam viveiros de plantas, procede à cultura de sementes, bolbos,
porta -enxertos, arbustos, árvores e flores, ao ar livre ou estufa, para propagação, preparando os
viveiros, cravando -os, adubando -os e compondo -os adequadamente; procede igualmente à semen-
teira, plantação, transplantação, enxertia, rega, podendo eventualmente realizar ensaios para criar
novas variedades de plantas; opera com os diversos instrumentos necessários à realização das
tarefas inerentes à função de jardinagem, que podem ser manuais ou mecânicos; é responsável
pela limpeza, afinação e lubrificação do equipamento mecânico; procede a pequenas reparações,
providenciando o arranjo do material.
3 — Área de formação académica: Escolaridade Obrigatória de acordo com a idade.
4 — Publicação integral: ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019
de 30 de abril informa -se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de
Emprego Público, em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município do Entroncamento em
http://www.cm-entroncamento.pt.
25 de novembro de 2021. — O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Alves de Faria.
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