Aviso (extrato) n.º 23350/2023
| Data de publicação | 30 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 232 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira |
N.º 232 30 de novembro de 2023 Pág. 585
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MATOSINHOS E LEÇA DA PALMEIRA
Aviso (extrato) n.º 23350/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado para a
carreira e categoria de assistente operacional (área de serviços de limpeza).
Paulo António Gomes Ramos de Carvalho, Presidente da União das Freguesias de Matosinhos
e Leça da Palmeira, faz público que:
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Fun-
ções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua atual redação e atendendo à deliberação da Junta de Freguesia, em reunião ordinária
de 09/11/2023, encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral
do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição
de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 postos de trabalho para Assistente
Operacional (área de serviços de limpeza) para a União das Freguesias de Matosinhos e Leça
da Palmeira ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da LTFP, aprovada pela
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 7.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022,
de 9 de setembro.
1.1 — Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: Escolaridade
obrigatória — Grau de complexidade 1.
1.2 — Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas
poderá ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/As candida-
tos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão,
deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente
ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável,
em conformidade com o Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
1.3 — Os/As candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresen-
tação das respetivas candidaturas.
2 — Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa
de pessoal aprovado: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enqua-
dradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de
tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, com-
portando esforço físico. Cumprir a regulamentação e as instruções do Presidente e Executivo;
execução de todos os serviços operacionais adstritos a limpeza e higiene urbana (tratamento
de resíduos/limpeza de sanitários públicos nas instalações da autarquia, cemitérios, ringue
desportivo, balneários, recolha e separação de lixo para os contentores existentes); higiene,
limpeza e conservação de equipamentos, instalações e espaços da Autarquia e/ou de tercei-
ros; contacto direto com a população; apoio no Espaço Solidário; gestão de stocks; apoio na
preparação de espaços e atividades; montagem, desmontagem e organização de eventos e
exposições; manter a organização e limpeza do material/espaço utilizado; apoio na execução
de cargas e descargas; executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual
e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; executar todas as tarefas
adotando as medidas de higiene e segurança no trabalho. Exercer todas as atividades/funções
afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação profissional adequada e
que não impliquem desvalorização profissional.
3 — Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro, informa -se que a publicação integral do procedimento será também efetuada em
www.bep.gov.pt e na página eletrónica da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da
Palmeira, em https://www.jf-matosinhoslecapalmeira.pt/autarquia/16-procedimentos-concursais/0.
4 — Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas deverão ser apresentadas no
prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em
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