Aviso (extrato) n.º 23349/2023
| Data de publicação | 30 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 232 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira |
N.º 232 30 de novembro de 2023 Pág. 583
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MATOSINHOS E LEÇA DA PALMEIRA
Aviso (extrato) n.º 23349/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado para a
carreira e categoria de assistente operacional (área de serviços gerais).
Paulo António Gomes Ramos de Carvalho, Presidente da União das Freguesias de Matosinhos
e Leça da Palmeira, faz público que:
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Fun-
ções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua atual redação e atendendo à deliberação da Junta de Freguesia, em reunião ordinária de
09/11/2023, encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do
aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de
vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho para Assistente Operacional
(área de serviços gerais) para a União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira ao abrigo
do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, conjugado com os artigos 7.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
1.1 — Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: Escolaridade
obrigatória — Grau de complexidade 1.
1.2 — Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas
poderá ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/As candida-
tos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão,
deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente
ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável,
em conformidade com o Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
1.3 — Os/As candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresen-
tação das respetivas candidaturas.
2 — Caracterização do posto de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de
pessoal aprovado: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas
em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas
de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, comportando
esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utiliza-
ção; cumprir a regulamentação e as instruções do Presidente e Executivo; contacto direto com a
população; realização de pequenas reparações, manutenção e conservação nos estabelecimentos
de ensino, em equipamentos e nas instalações da Autarquia e/ou de terceiros (carpintaria; serra-
lharia; pichelaria; eletricidade; pintura; canalização; reparações de pavimentos, paredes e tetos;
manutenção, reparação ou substituição de aparelhos/utensílios em instalações sanitárias, etc.);
gestão e manutenção de espaços verdes; gestão de stocks; preparação de espaços e atividades;
montagem, desmontagem e organização de eventos e exposições; montagem e desmontagem de
estrados, tendas, estruturas e outros equipamentos; manter a organização e limpeza do material e
local de trabalho; execução de cargas e descargas; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas
e sumidouros; conservação e reparação de vias, arruamentos e passeios; manutenção e inspeção
de rotina aos parques infantis; manuseamento de equipamentos, nomeadamente, máquinas de
lavar a alta pressão, rebarbadoras, máquinas de jardim, roçadoras, equipamentos de soldar, etc.;
colocação de sinalização de perigo provisória; reparação e substituição de sinalética vertical não
iluminada, espelhos direcionais e placas toponímicas; executar outras tarefas simples, não espe-
cificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos;
executar todas as tarefas adotando as medidas de higiene e segurança no trabalho. Exercer todas
as atividades/funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha
qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO