Aviso (extrato) n.º 23300/2023
| Data de publicação | 30 Novembro 2023 |
| Número da edição | 232 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Pedrógão Grande |
N.º 232 30 de novembro de 2023 Pág. 491
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE PEDRÓGÃO GRANDE
Aviso (extrato) n.º 23300/2023
Sumário: Designação para provimento em comissão de serviço do cargo de chefe da Divisão de
Ambiente, Desenvolvimento e Sociedade.
Designação para provimento em comissão de serviço do cargo de chefe
da Divisão de Ambiente, Desenvolvimento e Sociedade
Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual e, na sequência da conclusão do concurso para provimento no cargo de direção
intermédia de 2.º grau correspondente ao cargo de Chefe da Divisão de Ambiente, Desenvolvimento
e Sociedade, publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 3286/2023, designo, em regime de comissão de
serviço pelo período de 3 anos, no cargo anteriormente referido, renovável por iguais períodos de
tempo, ao abrigo dos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da EPD, a Licenciada Sofia Margarida Simões do
Carmo. A designação em comissão de serviço produz efeitos a 1 de junho de 2023 (inclusive).
A designada tem direito às remunerações atribuídas pelo exercício do cargo dirigente de Chefe
de Divisão, incluindo despesas de representação, conforme deliberação da Assembleia Municipal
de 30/09/2022, incidindo sobre as mesmas os descontos a que haja lugar nos termos legais.
Com a presente designação, a trabalhadora cessa as funções de Chefe da Divisão de Ambiente,
Desenvolvimento e Sociedade, em regime de substituição que, vinha desempenhando, ao abrigo do
artigo 27.º da EPD, sendo que o período de substituição conta, para todos os efeitos legais, como
tempo de serviço prestado no lugar de origem, como regula o n.º 7 do mesmo artigo.
ANEXO
Nota curricular
Chefe da Divisão de Ambiente, Desenvolvimento e Sociedade (Dirigente Intermédia de 2.º Grau)
Identificação: Sofia Margarida Simões do Carmo
Data de Nascimento: 13 de agosto de 1979
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia de Ordenamento dos Recursos Naturais
Formação Profissional mais relevante:
Pós-Graduação em Gestão da Qualidade dos Serviços Municipais e Freguesias, Instituto
Superior de Educação e Ciências.
Curso de Especialização Pós-Graduada em Gestão Ambiental do Território; Faculdade de
Ciências da Universidade do Porto e Forestis — Associação Florestal de Portugal.
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), Fundação para os Estudos e
Formação nas Autarquias Locais.
PROResíduos — Programa Avançado de Gestão de Municipal de Resíduos Urbanos, Fundação
para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais.
PROAguas — Programa Avançado de Gestão de Serviços de Água, Laboratório Nacional de
Engenharia Civil, Lis -Water, Associação Portuguesa de Recursos Hídricos e Associação Portuguesa
de Engenharia Sanitária e Ambiental.
Frequência de cursos e ações de formação, seminários e colóquios nas áreas e temáticas:
Descentralização de Competências, Transferência de Competências na Educação, língua inglesa,
Segurança e Defesa, Reorganização dos Sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento, Ges-
tão de Espécies Invasoras e Recuperação Ambiental, Igualdade de Género, Alterações Climáticas.
Experiência Profissional:
Chefe da Divisão de Ambiente, Desenvolvimento e Sociedade (Dirigente de 2.º grau), em
regime de substituição, no Município de Pedrógão Grande, desde julho de 2022.
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