Aviso (extrato) n.º 23109/2021
| Data de publicação | 14 Dezembro 2021 |
| Data | 22 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 240 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Moura |
www.dre.pt
N.º 240 14 de dezembro de 2021 Pág. 101
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MOURA
Aviso (extrato) n.º 23109/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para provimento de dois postos de traba-
lho de assistente operacional (condução de máquinas pesadas e veículos especiais).
1 — Para os efeitos previstos no artigo 11.º/1, alínea a) da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de
abril, na redação dada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11/1, conjugado com os artigos 33.º/2 da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20/6 e 9.º/1 do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna -se público que por deliberação
da Câmara Municipal de Moura, de 22 de setembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de
dez dias úteis, a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento
concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por inexistir reserva de recrutamento
constituída no Serviço, para preenchimento dos postos de trabalho abaixo indicados, do mapa de
pessoal do Município de Moura e inserido na Divisão de Obras e Serviços Urbanos.
2 — Dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Condução de
Máquinas Pesadas e Veículos Especiais).
Caracterização do posto de trabalho: Desempenho de funções nos termos do mapa anexo a
que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1, com-
preendendo ainda: conduz máquinas pesadas de movimentação de terras ou gruas ou veículos
destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou
mecânicos complementares das viaturas, zela pela conservação e limpeza das viaturas, verifica
diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências anormais detetadas nas viaturas,
pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas.
3 — Formação académica exigida: Escolaridade obrigatória, assim determinada: 4 anos de
escolaridade para os candidatos nascidos até 31/12/1966; 6 anos de escolaridade para os candidatos
nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 e 9 anos de escolaridade para os candidatos nascidos a
partir de 01/01/1981, (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito
do previsto na Lei n.º 85/2009, de 27/8 — 12 anos de escolaridade).
3.1 — Habilitação profissional: Carta de Condução válida para conduzir veículos de categoria C
e Carta de Qualificação de Motoristas (CQM).
3.2 — Não é possível substituir o nível habilitacional exigido por formação ou experiência
profissional.
4 — A publicação integral do presente procedimento concursal, encontra -se publicitada na
Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.
22 de novembro de 2021. — O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, José Banha.
314770904
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