Aviso (extrato) n.º 23069/2022
| Data de publicação | 05 Dezembro 2022 |
| Data | 01 Novembro 2022 |
| Gazette Issue | 233 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Instituto do Turismo de Portugal, I. P. |
N.º 233 5 de dezembro de 2022 Pág. 75
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Aviso (extrato) n.º 23069/2022
Sumário: Criação de Equipa Multidisciplinar para a Simplificação de Processos.
Torna -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P.,
com efeitos a 1 de novembro de 2022, ao abrigo do disposto no artigo 1.º, n.os 5 e 6 dos Estatutos
do Turismo de Portugal, aprovados pela Portaria n.º 384/2015, de 26 de outubro, foi criada, na
Direção Jurídica, a Equipa Multidisciplinar para a Simplificação de Processos, com as funções de
promover a simplificação de procedimentos em que se materializa a dimensão jurídica da ativi-
dade do Turismo de Portugal, bem como o desenvolvimento da comunicação da Direção Jurídica
com as demais unidades orgânicas do Instituto, com vista à melhor apreensão e domínio daquela
dimensão do trabalho desenvolvido e assegurar o trabalho de resposta às solicitações de todas
as unidades orgânicas do instituto e que não respeitem à área de contratação pública, tendo sido
designada como Chefe da mencionada Equipa a Licenciada Ana Carina Marques Jardim Oliveira,
considerando que possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução dos
objetivos da equipa, conforme evidenciado para nota curricular anexa.
25 de novembro de 2022. — A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa
Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira.
Nota curricular
I — Identificação: Ana Carina Marques Jardim Oliveira
II — Formação Académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004)
Pós -graduação em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa (2011)
Curso de Especialização no âmbito do Mestrado em Direito, na área de Concorrência e Regu-
lação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012)
Curso de Especialização do Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, Especialidade de Direito
Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018)
Mestranda em Direito das Empresas e do Trabalho pelo ISCTE — Instituto Universitário de
Lisboa (2020/2022)
III — Experiência Profissional:
Janeiro de 2018 até à presente data — Jurista na Direção Jurídica do Turismo de Portugal, I. P.,
tendo por principais funções as de assessoria jurídica de carácter geral no desenvolvimento das
atividades de financiamento e de promoção e marketing; elaboração de projetos de diplomas legais
e regulamentares; elaboração de pareceres respeitantes à tutela de direitos de autor e direitos
conexos; elaboração e acompanhamento de impugnações administrativas referentes a propriedade
industrial; e análise e acompanhamento de questões relativas à proteção e tratamento de dados
pessoais.
Outubro de 2016 a janeiro de 2018 — Jurista no Departamento de Comunicação da Direção
de Apoio à Venda do Turismo de Portugal, I. P., exercendo funções de assessoria jurídica no âmbito
de procedimentos de contratação pública, de análise e elaboração de pareceres sobre pedidos
de apoio ou patrocínios apresentados ao Instituto e de gestão de projetos financiados por fundos
da UE.
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