Aviso (extrato) n.º 23052/2021
| Data de publicação | 13 Dezembro 2021 |
| Data | 19 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 239 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Loulé |
www.dre.pt
N.º 239 13 de dezembro de 2021 Pág. 126
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LOULÉ
Aviso (extrato) n.º 23052/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de traba-
lho na categoria/carreira de técnico superior (engenharia civil).
1 — Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho n.º DC01/2021, de
19/10/2021, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019 de 30 de abril, alterada e
republicada na Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna público que por pro-
posta da signatária de 19 de outubro de 2021, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 25 de
outubro de 2021 e despacho da signatária de 08 de novembro de 2021, encontra -se aberto, pelo prazo de
dez dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento
concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica
de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho, na
categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior (Licenciatura em Engenharia Civil) a afetar à
atividade “Manutenção e Conservação do Edificado” da Divisão de Conservação e Manutenção do Edificado.
2 — Caracterização do posto de trabalho:
Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional,
na carreira e categoria de técnico superior, compreendendo as seguintes funções e competências:
Executar e promover as ações necessárias para a elaboração, acompanhamento/orientação
de estudos e projetos para construção, manutenção e conservação nos domínios da atuação da
Divisão de Conservação e Manutenção do Edificado (DCME);
Colaborar na elaboração e atualização do cadastro do edificado, bem como na elaboração
de variadas informações no âmbito do conteúdo funcional dos serviços da DCME, e nos assuntos
relacionados com a área da Engenharia Civil em geral;
Executar e promover todas as ações técnicas e administrativas necessárias à realização de con-
cursos e à gestão de empreitadas de obras municipais bem como de prestações de serviços, ao abrigo
do Código da Contratação Pública, coordenando e fiscalizando as intervenções no âmbito da Divisão;
Executar e promover todas as ações técnicas e administrativas necessárias à gestão de pe-
quenas empreitadas de obras municipais, recorrendo a administração direta, no âmbito dos serviços
operacionais da Divisão.
3 — Requisito habilitacional:
Licenciatura em Engenharia Civil, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por
formação e, ou, experiência profissionais.
Outros requisitos:
Inscrição na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos, como membro efetivo;
Possuir carta de condução, veículos ligeiros.
Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento,
equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.
4 — A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego
Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Loulé
em www.cm-loule.pt e afixado na Divisão de Gestão de Pessoas.
Informa -se que a candidatura ao procedimento concursal será efetuada em formato eletrónico
em https://recrutamento.cm-loule.pt/processos-em-fase-de-candidatura.
23 de novembro de 2021. — A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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