Aviso (extrato) n.º 23022/2023
| Data de publicação | 29 Novembro 2023 |
| Número da edição | 231 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça |
N.º 231 29 de novembro de 2023 Pág. 125
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso (extrato) n.º 23022/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de
trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-
Geral da Administração da Justiça, para exercício de funções na Divisão de Infraes-
truturas (DIE).
1 — Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que por despacho da Senhora Subdiretora -Geral
da Administração da Justiça de 06/11/2023, encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a con-
tar da data da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal
comum para preenchimento de seis postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior
do mapa de pessoal da Direção -Geral da Administração da Justiça, para exercício de funções na
Divisão de Infraestruturas (DIE), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado.
2 — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públi-
cas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento é restrito a candidatos
que já são detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
3 — Caraterização dos postos de trabalho a ocupar:
Preparar e elaborar programas e estudos funcionais dos tribunais, de acordo com as respe-
tivas necessidades;
Elaborar pareceres sobre estudos e projetos relativos às infraestruturas dos tribunais, em
colaboração com outros organismos;
Participar nos estudos e elaboração de normas gerais para instalação dos serviços dos tribunais,
bem como definir modelos de administração e gestão no âmbito das infraestruturas dos tribunais;
Acompanhar a execução de obras de construção, remodelação ou conservação levadas a
cabo nos tribunais;
Assegurar a manutenção dos edifícios e equipamentos dos tribunais.
4 — A habilitação exigida é a Licenciatura em Arquitetura ou Engenharia Eletrotécnica ou
Engenharia Mecânica ou Engenharia Civil ou Engenharia Eletrónica e Telecomunicações.
5 — A publicação integral do presente procedimento estará disponível na Bolsa de Emprego Público
e na página eletrónica da Direção Geral da Administração da Justiça em https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-
a-DGAJ/Procedimentos-concursais.
14 de novembro de 2023. — A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
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