Aviso (extrato) n.º 23003/2022
| Data de publicação | 02 Dezembro 2022 |
| Número da edição | 232 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Melgaço |
www.dre.pt
N.º 232 2 de dezembro de 2022 Pág. 116
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MELGAÇO
Aviso (extrato) n.º 23003/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de traba-
lho na carreira e categoria de assistente operacional.
Manoel Batista Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, em cumpri-
mento do disposto da subalínea iii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de
9 de setembro, torna público a abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para
constituição de relação jurídica de emprego, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e
categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal 2022 para exercer funções no Serviço
de Instalações Elétricas e Mecânicas da Divisão de Obras e Serviços Urbanos.
Caracterização do posto de trabalho:
As tarefas principais a desenvolver no âmbito do posto de trabalho, e que estão descritas no
mapa de pessoal e de recrutamento aprovado para o ano 2022 são as a seguir mencionadas:
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas
gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de: manutenção
preventiva e corretiva a equipamentos de AVAC; Diagnóstico de avarias; Instalação e reparação de
equipamentos de AVAC; montagem, reparação e manutenção de equipamentos de ar condicionado;
Montagem de componentes de mecânica, de ventilação e isolamentos; Eletrificação e refrigeração;
Calibração de equipamentos; exercer funções operacionais relacionadas com manutenção dos
equipamentos de AVAC, mecânicos e eletromecânicos; assegurar o cumprimento do PM (plano de
manutenção) realizando a sua boa execução; manter atualizado o livro de registo de ocorrências;
cumprir a Política de Qualidade; melhorar continuamente a eficácia do Sistema da Qualidade.
Nível habilitacional exigido:
Nível habilitacional e Formação Profissional:
a) A Habilitação Obrigatória exigida é a constante na alínea a), do n.º 1, artigo 86.º da LTFP,
a que corresponde a escolaridade mínima obrigatória, que em sintonia com:
i) O n.º 1 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 538/79, de 31/12, será 4 anos de escolaridade, para
os nascidos até 31/12/1966;
ii) N.º 1 do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 535/79, de 31/12, serão 6 anos de escolaridade, para
os nascidos a partir de 01/01/1967 até 31/12/1980;
iii) N.º 1 do artigo 63.º, artigo 66.º e n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 46/86 de 14/10, será o 9.º ano
de escolaridade, para os candidatos nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/2002;
iv) N.º 1 e 4 do artigo 2.º da Lei n.º 85/2009, de 27/08, será o 12.º ano de escolaridade;
b) Os candidatos deverão ainda ser detentores de formação profissional adequada ao exercício
da função de Técnico de Frio, nomeadamente curso de técnico de refrigeração e climatização ou
formação de gases florados, ou em sua substituição, deverá fazer prova de experiência profissional
de pelo menos dois anos nas funções de técnico de frio;
c) Não é permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.
Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura
na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt.
Para mais informações consultar http://www.cm-melgaco.pt em VIVER — Serviços Munici-
pais — Divisão de Gestão Municipal — Recursos Humanos.
Quaisquer esclarecimentos relativos ao presente procedimento concursal serão prestados
mediante solicitação para o correio eletrónico procedimento.concursal@cm-melgaco.pt
22 de novembro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Manoel Batista Calçada
Pombal.
315915523
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