Aviso (extrato) n.º 22877/2022
Data de publicação | 30 Novembro 2022 |
Data | 18 Novembro 2022 |
Número da edição | 231 |
Seção | Serie II |
Órgão | Infraestruturas e Habitação - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. |
www.dre.pt
N.º 231 30 de novembro de 2022 Pág. 124
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Aviso (extrato) n.º 22877/2022
Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras do técnico superior João Filipe de Oliveira
Moreira, no mapa de pessoal do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que, ao abrigo e nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 99.º -A da Lei Geral de
Trabalho em Funções Públicas, adiante designada por LTFP, aprovada em anexo à supracitada
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e após obtenção dos pareceres favoráveis de Suas Excelências
a Secretária de Estado da Habitação e o Secretário de Estado da Administração Pública, foi con-
solidada a mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria técnica superior do mapa de pessoal
deste Instituto, do trabalhador João Filipe de Oliveira Moreira, tendo sido celebrado contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos do disposto no artigo 99.º -A o trabalhador ficou posicionado na 2.ª posição remu-
neratória, nível remuneratório 15, da TRU, para a carreira geral unicategorial de técnico superior,
com efeitos a 31 -10 -2019.
18 de novembro de 2022. — A Diretora de Administração e Recursos Humanos, Maria Teresa
Lourenço da Silva Leal Ferreira.
315902117
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