Aviso (extrato) n.º 2272/2023
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2023 |
| Data | 10 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 23 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso |
www.dre.pt
N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 419
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO TÂMEGA E BARROSO
Aviso (extrato) n.º 2272/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de
trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho
na categoria e carreira geral de técnico superior
para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 — Para os devidos efeitos e, nos termos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna
se público que, por deliberação do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do
Alto Tâmega e Barroso tomada em reunião de 10 de janeiro de 2023, sob proposta do Primeiro
Secretário Executivo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do
dia da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para
constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento dos seguintes postos de
trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Comunidade Intermunicipal: 3 (três)
técnicos superiores, na carreira e categoria de Técnico Superior, para desempenho de funções no
Posto de Turismo do Alto Tâmega e Barroso.
2 — Caracterização do posto de trabalho: para além das funções constantes do mapa anexo
à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, os titulares dos postos de trabalho a ocupar irão
também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta Comu-
nidade Intermunicipal, nomeadamente, participar na definição das políticas da Comunidade Inter-
municipal para a área do turismo; integrar ações de promoção turística junto dos órgãos regionais
e nacionais de Turismo; desenvolver iniciativas conjuntas com os agentes económicos, com vista
à sustentabilidade do setor; participação na análise e organização de candidaturas diversas; pro-
mover os recursos turísticos dos Municípios integrantes da Comunidade Intermunicipal; participar
em ações de formação direta, com atendimento ao público; promover eventos e iniciativas com
valor turístico; recolher, tratar e divulgar informação turística; planear, organizar e controlar ações
de promoção turística; coordenar e superintender outros técnicos/equipas, sempre que necessário
e se para tal forem incumbidos. 2.1 — Nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, a descrição das funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de
outras não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as
quais o/a trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não lhe impliquem
desvalorização profissional.
3 — Área de formação académica exigida: Licenciatura em Turismo; Licenciatura em Recre-
ação, Lazer e Turismo.
3.1 — Não é permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou expe-
riência profissional.
4 — Em cumprimento do disposto no n.º 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro, informa -se que a publicitação integral do procedimento concursal terá também lugar
no portal da Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet da CIMAT, em
www.cimat. pt
20 de janeiro de 2023. — O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAT, António Alberto
Pires Aguiar Machado.
316091933
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