Aviso (extrato) n.º 22696/2023
| Data de publicação | 23 Novembro 2023 |
| Número da edição | 227 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Setúbal |
N.º 227 23 de novembro de 2023 Pág. 672
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SETÚBAL
Aviso (extrato) n.º 22696/2023
Sumário: Abertura de procedimentos concursais em diversas carreiras, categorias e áreas fun-
cionais.
Procedimentos concursais comuns para o recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de
emprego público, para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo inde-
terminado, com vista à ocupação de postos de trabalho não ocupados e previstos no mapa de
pessoal.
1 — O Município de Setúbal, torna público que, na sequência da aprovação no órgão execu-
tivo em reunião n.º 09/2023, de 19/04/2023 (deliberação n.º 639/2023), e em concordância com os
meus anteriores despachos, se encontram abertos procedimentos concursais comuns, de acordo
com o disposto nos artigos 30.º, n.os 1 a 4, e 33.º da LTFP — Lei do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a sua atual redação, conjugado com
a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e alínea a) do n.º 1 artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego
Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, com vista à admissão em regime de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação dos postos de trabalho
correspondentes às seguintes carreiras, categorias e áreas funcionais seguintes:
Referência A — Técnico Superior (Engenharia de Biotecnologia ou Biologia) — 1 posto de trabalho.
Referência B — Técnico Superior (Geografia e Planeamento Regional) — 1 posto de trabalho.
Referência C — Técnico Superior (Serviço Social) — 2 postos de trabalho.
Referência D — Assistente Técnico (Generalista) — 1 posto de trabalho.
Referência E — Assistente Operacional (Canalizador) — 2 postos de trabalho.
Referência F — Assistente Operacional (Pintor) — 1 posto de trabalho.
Referência G — Fiscal — 1 posto de trabalho.
2 — Requisitos de admissão:
2.1 — Podem candidatar -se os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresen-
tação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
2.1.1 — Requisitos habilitacionais:
Referência A: Curso Superior que confira o grau de licenciatura (área de formação: Engenharia
de Biotecnologia), e inscrição válida na correspondente ordem profissional, ou (área de formação:
Licenciatura em Biologia), insuscetível de substituição por formação ou experiência profissional.
Referência B: Curso Superior que confira o grau de licenciatura (área de formação: Geografia),
insuscetível de substituição por formação ou experiência profissional.
Referência C: Curso Superior que confira o grau de licenciatura (área de formação: Serviço
Social, Investigação Social Aplicada e, ou, Política Social), insuscetível de substituição por formação
ou experiência profissional.
Referência D e G: 12.º ano de escolaridade ou equiparado, insuscetível de substituição por
formação ou experiência profissional.
Referências E e F: escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do can-
didato, insuscetível de substituição por formação ou experiência profissional, sendo: a 4.ª classe
para os nascidos até 31 de dezembro de 1966, inclusive, o 6.º ano de escolaridade para os nasci-
dos a partir de 1 de janeiro de 1967, inclusive, o 9.º ano de escolaridade para os nascidos a partir
de 1 de janeiro de 1981, inclusive, e o 12.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 1 de
janeiro de 1995, inclusive, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1 e 13.º, n.º 1, ambos do Decreto -Lei
n.º 538/79, de 31 de dezembro, artigos 6.º e 63.º, da Lei n.º 46/86, de 14 de outubro (Lei de bases
do sistema educativo), e artigo 2.º, n.º 4, da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto.
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