Aviso (extrato) n.º 22660/2023
| Data de publicação | 23 Novembro 2023 |
| Número da edição | 227 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Montemor-o-Novo |
N.º 227 23 de novembro de 2023 Pág. 606
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO
Aviso (extrato) n.º 22660/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de
emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente
operacional/área funcional de cozinha.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica
de emprego público por tempo indeterminado,
para a carreira e categoria de Assistente Operacional/Cozinheiro(a)
1 — Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (doravante designada LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na sua atual redação, e na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Porta-
ria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna -se público que, por deliberação da Câmara Municipal
de 06 de setembro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de
publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para consti-
tuição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho previsto
e não ocupado no mapa de pessoal deste Município, na categoria de Assistente Operacional, da
carreira geral de Assistente Operacional, área funcional de cozinha.
2 — Caracterização do posto de trabalho: para além das funções correspondentes à carreira
de Assistente Operacional e categoria de Assistente Operacional constantes do mapa anexo à
LGTFP, compete -lhe desempenhar, designadamente, as seguintes funções:
Execução das atividades de confeção de pratos cozinhados e de sobremesas;
Além da confeção dos alimentos, compete a supervisão das auxiliares de cozinha;
Coordenar as atividades relacionadas com a preparação das refeições: legumes, frutas, preparar
sobremesas, doces, lanches e saladas, preparar carnes, aves e peixes, cortando -os, limpando -os,
pesando -os, separando -os de acordo com o número de refeições solicitadas;
Deve também auxiliar na higienização das loiças, utensílios e da cozinha em geral, zelar pela
conservação dos alimentos armazenados, providenciando as condições necessárias para evitar
deterioração e perdas, participar em todas as tarefas compatíveis com as exigências para o exer-
cício da função;
Deve conhecer e aplicar as regras de HACCP para evitar a ocorrência de doenças provocadas
pelo consumo de alimentos contaminados.
A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que
lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação
profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do disposto
no artigo 81.º da LGTFP.
3 — A versão integral do aviso de abertura encontra -se publicitada na Bolsa de Emprego Público,
acessível em www.bep.gov.pt, no sítio da internet do Município, em www.cm-montemornovo.pt, e
disponível para consulta na Unidade de Gestão de Pessoal da Divisão de Administração Geral e
Financeira deste Município.
27 de outubro de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal de Montemor -o -Novo, Olímpio
Manuel Vidigal Galvão.
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