Aviso (extrato) n.º 22282/2023
| Data de publicação | 21 Novembro 2023 |
| Número da edição | 225 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. |
N.º 225 21 de novembro de 2023 Pág. 111
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Aviso (extrato) n.º 22282/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de tra-
balho da categoria e carreira de técnico superior para a Delegação Regional do Norte.
Nos termos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 7.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que por Deliberação do Conselho Diretivo do
INEM, I. P., de 18 de outubro de 2023, encontra -se aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar
da data da publicação da presente oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento
concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado na
carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência
Médica, I. P. (INEM), na Delegação Regional do Norte, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Requisitos de admissão: Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado
e ser titular de licenciatura ou grau académico superior, de acordo com o previsto na alínea c) do
n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por
formação ou experiência profissional.
2 — Caracterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar nos postos de trabalho a
ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista
no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, bem como, nas áreas de competências
inerentes à Delegação Regional do Norte, prevista no artigo 17.º dos Estatutos do Instituto Nacional
de Emergência Médica, I. P., aprovadas pela Portaria n.º 158/2012, de 22 de maio.
27 de outubro de 2023. — A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos,
Anabela Chau.
317022777
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