Aviso (extrato) n.º 22232/2023

Data de publicação20 Novembro 2023
Número da edição224
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Lagoa (Algarve)
N.º 224 20 de novembro de 2023 Pág. 213
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOA (ALGARVE)
Aviso (extrato) n.º 22232/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho
por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior, área de certificação/
validação de competências.
Abertura de Procedimento Concursal Comum de recrutamento para ocupação de 1 posto de trabalho
em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo
Indeterminado — Carreira e Categoria de Técnico Superior — Certificação/Validação de Competências
1 — Nos termos e para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9/09, conjugado com o artigo 33.º do anexo à LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20/06, torna-se público que, na sequência da deliberação tomada em reunião de Câmara, datada
de 03/10/2023 encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do
aviso integral na Bolsa de Emprego Público após a publicação por extrato no Diário da República,
procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador/a, na modalidade de relação
jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de tra-
balho, previsto e não ocupado, no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal.
2 — Caraterização do posto de trabalho conforme 1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal para
2023:
2.1 — Ref.ª 24/2023 — um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, com
a área funcional de Certificação/Validação de Competências (Grau de complexidade 3) — com a
exigência habilitacional de Licenciatura na área das Ciências da Educação e das Ciências Sociais
e Humanas, correspondente à área de estudos das ciências sociais e do comportamento — 31 e à
área de estudos 142 — Ciências da Educação, conforme Classificação Nacional das Áreas de Edu-
cação e Formação (CNAEF), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência
profissional na área de atividade, para a Unidade Orgânica Educação.
3 — Em cumprimento do disposto no n.º 1 e n.º 5. do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022
de 9/09, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de
Emprego Público, em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Lagoa (Algarve) em
https://recrutamento.cm-lagoa.pt/.
26 de outubro de 2023. — O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
317013218

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