Aviso (extrato) n.º 22189/2023
| Data de publicação | 17 Novembro 2023 |
| Número da edição | 223 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | União das Freguesias de Vila Flor e Nabo |
N.º 223 17 de novembro de 2023 Pág. 628
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILA FLOR E NABO
Aviso (extrato) n.º 22189/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de
trabalho, sendo um na carreira/categoria de assistente técnico e outro na carreira/cate-
goria de assistente operacional.
Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado artigo 11.º,
da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que, por deliberação do órgão execu-
tivo, tomada em reunião do dia cinco de outubro de dois mil e vinte e três, está aberto pelo prazo
de 10 dias, procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho, sendo
um posto na Carreira/categoria de Assistente Operacional e um posto na Carreira/categoria de
Assistente Técnico, ambos em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo
Indeterminado, de acordo com as seguintes características: Ref. 1 — Assistente Técnico: Exercício
de funções na carreira e categoria de Assistente Técnico, com grau de complexidade 2, de acordo
com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, complementado com as funções o desempenho de natureza executiva, de aplicação
de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio
de complexidade, na área de assistente administrativo, em especial, exercer atividades de aten-
dimento ao público e gestão administrativa. Apoio na execução de atividades inseridas no serviço
administrativo da Junta de Freguesia, nomeadamente elaboração de documentação, organização e
arquivo de correspondência e lançamentos contabilísticos em programa específico de contabilidade
pública. Assegurar o atendimento do público que se dirige diariamente aos serviços da freguesia:
prestar apoio aos cidadãos na organização e instrução das pretensões, relativas às matérias da
competência da freguesia e espaço do cidadão, ou, se for o caso, encaminhá -lo para os servi-
ços competentes. Apoio administrativo à Junta de Freguesia. Efetuar atendimento geral. Efetuar
arquivo geral. Assegurar entradas e encaminhamento de processos. Executar os procedimentos
relativos à expedição do correio. Experiência na utilização de plataformas eletrónicas e softwares
próprios aos vários serviços e atividades da Freguesia; exercer atividades administrativas na área
da contabilidade.
A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções,
não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o tra-
balhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional.
Ref. 2 — Assistente Operacional: Desempenho de Funções conforme previsto no anexo a
que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, anexo à LTFP, para a carreira/categoria de Assistente Ope-
racional — “Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em
diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de
apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar
esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização,
procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos”, concretizando -se nas
seguintes funções específicas:
Essencialmente os Serviços Externos são de execução de tarefas de apoio elementares,
indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Respon-
sabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando
necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, concretizando -se nas seguintes funções
específicas: Essencialmente os Serviços Externos são de conservação, manutenção de Espaços
Verdes: Varredura e limpeza de ruas e espaços públicos; Limpeza de sarjetas; Lavagem das vias
públicas; Limpeza de chafarizes; Remoção de lixeiras e extirpação de ervas; Limpeza e manuten-
ção dos espaços ajardinados; Operar com os diversos instrumentos, que podem ser manuais ou
mecânicos, necessários à realização das tarefas; Responsável pela limpeza, afinação e lubrificação
do equipamento mecânico; Procede a pequenas reparações, providenciando o arranjo do material.
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