Aviso (extrato) n.º 2213/2023
| Data de publicação | 31 Janeiro 2023 |
| Data | 01 Julho 2022 |
| Número da edição | 22 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Nelas |
www.dre.pt
N.º 22 31 de janeiro de 2023 Pág. 431
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE NELAS
Aviso (extrato) n.º 2213/2023
Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado na categoria de assistente
operacional.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum de recruta-
mento para o preenchimento de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional
foram celebrados três Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado no
dia 01 de julho de 2022, entre a Câmara Municipal de Nelas e Sandra Cristina Coutinho Xavier,
Fátima Cristina de Araújo e Diana Sofia Gonçalves Marques, na Carreira e Categoria de Assistente
Operacional, ficando posicionadas na 5.ª Posição Remuneratória e no Nível Remuneratório 5, a
que corresponde a remuneração mensal de 705,00 euros.
Ainda no âmbito do referido procedimento concursal, e recorrendo à reserva de recrutamento que
resultou do mesmo, foram celebrados três Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo
Indeterminado no dia 09 de janeiro de 2023, entre a Câmara Municipal de Nelas e Leonel Morais
Sampaio, Margarida Maria Lima de Oliveira Marques da Fonte e Teresa Maria Soares Cardoso, na
Carreira e Categoria de Assistente Operacional, ficando posicionados na 1.ª Posição Remuneratória
e no Nível Remuneratório 5, a que corresponde a remuneração mensal de 761,58 euros.
Para efeitos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
atual redação, conjugado com a cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho 1/2009, o período
experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias.
17 de janeiro de 2023. — O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim Augusto Alves Amaral.
316077564
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