Aviso (extrato) n.º 22044/2022
| Data de publicação | 18 Novembro 2022 |
| Data | 11 Novembro 2022 |
| Número da edição | 223 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
www.dre.pt
N.º 223 18 de novembro de 2022 Pág. 186
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Aviso (extrato) n.º 22044/2022
Sumário: Notificação de acusação em processo disciplinar contra TimiLeyin Olusegun Okoya.
Processo disciplinar — Notificação da acusação
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, não sendo possível a notificação pessoal por ausência
do estudante TimiLeyin Olusegun Okoya, e tendo -se frustrado a notificação por carta registada com
aviso de receção remetida para a sua morada, fica por este meio notificado TimiLeyin Olusegun
Okoya, estudante do 1.º ano do curso de doutoramento Engenharia Eletrotécnica e de Computadores,
de que contra si foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar comum n.º 01/PDA/2021
que lhe foi instaurado por despacho do Senhor Presidente do Instituto Superior Técnico, Professor
Rogério Colaço. Mais fica notificado de que nos termos do citado n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas, dispõe do prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data
da publicação do presente aviso no Diário da República para apresentar a sua defesa por escrito,
no identificado processo disciplinar, podendo no mesmo prazo consultar o processo na Direção de
Apoio Jurídico, do Instituto Superior Técnico, sita Av. Rovisco Pais, n.º 1 1049 -001 Lisboa, durante
as horas do expediente, bem como, apresentar rol de testemunhas, juntar documentos e requerer
diligências probatórias que se revelem pertinentes.
11 de novembro de 2022. — A Instrutora, Maria João Correia Colunas Pereira.
315875023
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