Aviso (extrato) n.º 21993/2022
| Data de publicação | 17 Novembro 2022 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 222 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Valença |
N.º 222 17 de novembro de 2022 Pág. 343
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VALENÇA
Aviso (extrato) n.º 21993/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de
trabalho da carreira de técnico superior.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho da
carreira de técnico superior — Áreas funcionais de psicologia, serviço social, ciências sociais
e ciências sociais e humanas, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo
resolutivo certo.
1 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setem-
bro, e no artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação,
torna -se público que, em cumprimento das deliberações tomadas nas reuniões ordinárias do órgão
executivo de 7 de abril e 20 de outubro de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis,
a contar do dia seguinte ao da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP),
procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo
resolutivo certo, pelo período de um ano, de quatro postos de trabalho previstos e não ocupados
no mapa de pessoal do município, para a Divisão de Desenvolvimento Social e Cultural — Unidade
de 3.º Grau de Ação Social — Serviço de Apoio Social:
Referência A — Um posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior — área
funcional de Psicologia;
Referência B — Um posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior — área
funcional de Serviço Social;
Referência C — Um posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior — área
funcional de Ciências Sociais;
Referência D — Um posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior — área
funcional de Ciências Sociais e Humanas.
2 — Caracterização dos postos de trabalho: Funções correspondentes à caracterização fun-
cional da categoria de Técnico Superior, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º
da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação; complementadas com
o conteúdo funcional descrito no mapa de pessoal:
2.1 — Referência A: Efetuar estudos de natureza cientifico -técnica, que fundamentam e
preparam a decisão, em áreas como recursos humanos, apoio social e educativo, colaborando,
nomeadamente, nas seguintes áreas: promoção de ações necessárias ao recrutamento, seleção
e orientação profissional dos trabalhadores; resolução de problemas de adaptação e readaptação
social dos indivíduos, grupos ou comunidades; deteção de necessidades da comunidade educativa,
com o fim de propor a realização de ações de prevenção e medidas adequadas, designadamente,
em casos de insucesso escolar; identificação de necessidades de ocupação de tempos livres,
promovendo e apoiando atividades de índole cultural, educativa e recreativa, bem como exercer
outras funções inerentes ao posto de trabalho.
2.2 — Referência B: Realizar atendimento social personalizado, disponibilizando às pessoas e
às famílias em situação de vulnerabilidade social apoio na resolução dos seus problemas; efetuar
visitas domiciliárias às famílias, sempre que se justifique; estudar e elaborar o processo individual
e diagnóstico dos agregados familiares beneficiários do rendimento social de inserção, recolhendo
a informação necessária; negociar, definir e acompanhar com a família o programa de inserção;
contactar e estabelecer relações de cooperação e parceria com os setores representados no Núcleo
Local de Inserção (NLI), bem como com outras entidades que desenvolvam a sua intervenção
na comunidade; e fazer a gestão dos processos individuais de cada agregado familiar, enquanto
mediador da intervenção em articulação com os diferentes intervenientes e entidades envolvidas
no desenvolvimento dos programas de inserção.
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