Aviso (extrato) n.º 21914/2021

Data de publicação22 Novembro 2021
Data15 Novembro 2021
Gazette Issue226
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
N.º 226 22 de novembro de 2021 Pág. 29
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso (extrato) n.º
21914/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Contrata-
ção Pública e Equipamentos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, da licen-
ciada Filipa Vilhena Júlio Marques Vidal.
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que, por despacho da Senhora Diretora -Geral da Administração da Justiça
de 04.10.2021, foi designada em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de
Contratação Pública e Equipamentos, da Direção -Geral da Administração da Justiça, a Licenciada
Filipa Vilhena Júlio Marques Vidal, Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção -Geral da
Administração da Justiça, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 01.10.2021.
O despacho de designação fundamentou -se no facto da designada possuir os requisitos legais
e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de cargos dirigentes e competência na área
funcional da referida unidade orgânica flexível, conforme evidenciado na nota curricular anexa.
15 de novembro de 2021. — A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
I — Identificação:
Nome: Filipa Vilhena Júlio Marques Vidal
Data de Nascimento: 10 -04 -1990
Nacionalidade: Portuguesa
II — Formação académica:
2021 — Pós -Graduação em Contratação Pública no Instituto Superior de Ciências Sociais e
Políticas da Universidade de Lisboa
2014 — Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
2013 — Licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas — variante português/inglês na Fa-
culdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
III — Experiência Profissional:
Técnica Superior, de 03/12/2018 a 30/09/2021, na Divisão de Contratação Pública e Equipa-
mentos da DGAJ, tendo como principais responsabilidades: condução de procedimentos aquisitivos
tendentes ao suprimento das necessidades associadas ao normal funcionamento dos Tribunais;
levantamento prévio de necessidades; contactos com o mercado por forma a perceber que produtos
este oferece e propor a melhor aquisição; gestão da execução material e financeira dos contratos;
participação em projetos de caráter multidisciplinar relacionados com a modernização do funcio-
namento dos Tribunais; desenvolvimento de conteúdos formativos na área da contratação pública;
elaboração de pareceres jurídicos relacionados com a contratação pública.
Prestadora de serviços na modalidade de avença, de 04/04/2018 a 02/12/2018, no apoio ao
projeto Tribunal +, tendo como principais responsabilidades: apoio na preparação de elementos
para a transferência do modelo do Tribunal + a nível nacional; apoio no desenvolvimento da es-
tratégia de alargamento do Tribunal +, nomeadamente identificação das tipologias de tribunais,

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