Aviso (extrato) n.º 21869/2021
| Data de publicação | 19 Novembro 2021 |
| Data | 16 Junho 2021 |
| Número da edição | 225 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Loulé |
www.dre.pt
N.º 225 19 de novembro de 2021 Pág. 363
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LOULÉ
Aviso (extrato) n.º 21869/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a carreira/categoria de técnico superior.
1 — Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho n.º DC01/2021,
de 19/10/2021, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019 de 30 de abril,
alterada e republicada na Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, e artigo 33.º da Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação,
torna público que por proposta da signatária de 16 de junho de 2021, aprovada por deliberação
do Executivo Camarário de 23 de junho de 2021 e despacho da signatária de 20 de agosto de
2021, encontra -se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na
Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de
emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado,
com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho, na categoria de técnico superior, da carreira
de técnico superior (Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e Telecomunicações, ou outra
equivalente desde que tenha o ramo ou especialização de Telecomunicações) a afetar à atividade
“Administração Geral” da Divisão de Informática e Administração de Sistemas.
2 — Caracterização do posto de trabalho:
Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ao qual corresponde o grau 3 de complexidade
funcional, na carreira e categoria de técnico superior, compreendendo as seguintes funções e
competências:
Análise e pareceres sobre projetos de Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED),
Infraestruturas de Telecomunicações em Loteamentos, Urbanizações e Conjuntos de Edifícios (ITUR)
e processos de comunicação prévia dos operadores de comunicações eletrónicas, submetidos ao
abrigo do Decreto -Lei n.º 123/2009 de 21 de maio;
Fiscalização e vistorias de obras municipais, obras de loteamentos e urbanizações na área
das telecomunicações;
Manutenção e acompanhamento da execução ou reparação de infraestruturas de telecomu-
nicações propriedade do Município de Loulé;
Elaboração e gestão dos contratos de fornecimento de bens e serviços de telecomunicações.
3 — Requisito habilitacional:
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e Telecomunicações, ou outra equivalente desde
que tenha o ramo ou especialização de Telecomunicações, sem possibilidade de substituição do
nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.
Outros requisitos:
Inscrição na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos, como membro
efetivo;
Possuir carta de condução, veículos ligeiros.
Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento,
equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.
4 — A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego
Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Loulé
em www.cm-loule.pt e afixado na Divisão de Gestão de Pessoas.
Informa -se que a candidatura ao procedimento concursal será efetuada em formato eletrónico
em https://recrutamento.cm-loule.pt/processos-em-fase-de-candidatura.
9 de novembro de 2021. — A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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