Aviso (extrato) n.º 21807/2023
| Data de publicação | 14 Novembro 2023 |
| Número da edição | 220 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior Náutica Infante D. Henrique |
N.º 220 14 de novembro de 2023 Pág. 45
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE
Aviso (extrato) n.º 21807/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na car-
reira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Escola Superior Náutica
Infante D. Henrique, aberto para candidatos com relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado previamente estabelecida.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria
de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, aberto
para candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente
estabelecida.
1 — Nos termos do disposto nos números 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas (seguidamente LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua redação atual, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 09 de setembro, (doravante Portaria), torna -se público que, por Despacho do
Senhor Presidente de 27/09/2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados
a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedi-
mento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de
Técnico Superior, previsto e não ocupado, no mapa de pessoal da Escola Superior Náutica Infante
D. Henrique para o ano de 2023, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado.
2 — Caracterização do posto de trabalho: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de
Técnico Superior para desempenhar funções no Serviço Financeiro — Área de Gestão de Projetos,
designadamente:
a) Identificar oportunidades de financiamento nacional e internacional;
b) Colaborar na elaboração de candidaturas a projetos de investigação e desenvolvimento, ou
outros, com financiamento nacional e/ou comunitário e monitorizar os resultados obtidos;
c) Acompanhar a execução dos projetos, e verificar a elegibilidade das despesas, elaborando
relatórios técnicos e colaborando na tramitação dos processos de aquisição financiados por verbas
provenientes de projetos referidos na alínea anterior;
d) Acompanhar a gestão financeira de contratos de prestação de serviços celebrados pela
ENIDH, associados a todos os projetos de fundos europeus de investigação ou desenvolvimento;
e) Organizar e manter atualizados os dossiers financeiros dos projetos e acompanhar a res-
petiva execução, em termos do orçamento contratado para o respetivo período de vigência;
f) Elaborar e submeter os pedidos de pagamento do(s) projeto(s);
g) Elaborar os relatórios financeiros intercalares e de encerramento no âmbito do(s) projetos(s)
a submeter à(s) entidade(s) financiadora(s);
h) Elaborar os relatórios financeiros no âmbito do(s) projetos(s) de suporte à gestão;
i) Monitorizar a gestão financeira e acompanhar as auditorias financeiras do(s) projeto(s);
j) Colaborar no que lhe for solicitado para efeitos de fecho de contas e preparação de orça-
mentos, na parte respeitante à gestão de projetos.
3 — Local de trabalho: Avenida Engenheiro Bonneville Franco, 2770 -058 Paço de Arcos,
Oeiras, Portugal;
4 — Requisitos de admissão: podem ser admitidos/as ao presente procedimento concursal
trabalhadores/as com vínculo de emprego público titulado por contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, que cumpram os requisitos de admissão constantes do aviso
integral publicado na BEP.
5 — Os interessados poderão consultar, a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da Repú-
blica, o aviso integral deste procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na
página eletrónica da ENIDH, (https://www.enautica.pt/pt/enidh/recrutamento-237/procedimento-concursal-49/)
25 de outubro de 2023. — O Presidente, Vitor Manuel dos Reis Franco Correia.
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