Aviso (extrato) n.º 21788/2023
| Data de publicação | 13 Novembro 2023 |
| Número da edição | 219 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Quiaios |
N.º 219 13 de novembro de 2023 Pág. 364
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE QUIAIOS
Aviso (extrato) n.º 21788/2023
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto
de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho
da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Coveiro, do mapa
de pessoal da Freguesia de Quiaios, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
1 — Ao abrigo dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada
por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (na sua versão atualizada) e na alínea a)
do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, publica -se o presente extrato, cujo
aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no sítio eletrónico da
Freguesia: https://www.jf-quiaios.pt, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia, de 23 de
outubro de 2023, encontrando -se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao
da data de publicação do presente aviso na BEP, e por extrato no Diário da República, procedimento
concursal comum de recrutamento e seleção para ocupação de um posto de trabalho na carreira e
categoria de Assistente Operacional, área de Coveiro, em regime de contrato de trabalho, a termo
resolutivo certo, do mapa de pessoal da Freguesia de Quiaios, aprovado para o ano de 2023.
2 — Entidade que realiza o Procedimento: Junta de Freguesia de Quiaios.
3 — Caracterização das funções dos Postos de Trabalho: um posto de trabalho com conte-
údo funcional inerente à carreira geral e categoria de Assistente Operacional, conforme Anexo à
LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma. Ao
Assistente Operacional, da área de Coveiro, compete exercer as seguintes funções: proceder à
abertura e aterro de sepultura; proceder ao depósito e ao levantamento dos restos mortais; proceder
à construção de fundações das sepulturas e à realização de pequenas reparações de construção
civil e pintura; efetuar a limpeza e manutenção do cemitério, nomeadamente arruamentos, remoção
de lixo e extirpação de ervas; velar pelo cumprimento do Regulamento do Cemitério; efetuar os
registos de inumações/exumações; fiscalizar a execução de obras a executar pelos concessionários;
assegurar a abertura e encerramento do cemitério; auxiliar na limpeza e manutenção dos espaços
e instalações da Freguesia; e executar outras tarefas a atribuir pelo Executivo.
4 — Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória ou equiparada, com possibilidade de subs-
tituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 — Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições
constantes do RGPD — Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento
de dados.
Publique -se no Diário da República.
24 de outubro de 2023. — O Presidente da Junta de Freguesia de Quiaios, Ricardo Manuel
Rodrigues Santos.
316995505
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