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Aviso (extrato) n.º 21675/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação14 Novembro 2022
Data02 Novembro 2022
Número da edição219
SeçãoSerie II
ÓrgãoFreguesia de Torreira
www.dre.pt
N.º 219 14 de novembro de 2022 Pág. 511
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE TORREIRA
Aviso (extrato) n.º 21675/2022
Sumário: Aprova o Regulamento do Cemitério.
Regulamento do Cemitério
Márcia Vigário, Presidente da Freguesia de Torreira, torna público ao abrigo da competência
que lhe confere a alínea h), do n.º 1, do artigo 16.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro,
na sua versão mais recente, que a Assembleia de Freguesia de Torreira na sessão ordinária de 29
de setembro de 2022, deliberou aprovar, o Regulamento do Cemitério, o qual entra em vigor no
dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.
O projeto do regulamento foi objeto de consulta pública por publicação no Diário da República
n.º 189, de 29 de setembro, 2.ª série, parte H, e ainda por edital pelo prazo de 30 dias, não se tendo
verificado qualquer sugestão no referido prazo.
2 de novembro de 2022. — A Presidente da Freguesia de Torreira, Dr.ª Márcia Vigário.
315838955

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