Aviso (extrato) n.º 21672/2023
| Data de publicação | 13 Novembro 2023 |
| Número da edição | 219 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
N.º 219 13 de novembro de 2023 Pág. 24
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Aviso (extrato) n.º 21672/2023
Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e
categoria de técnico superior da área funcional de segurança e saúde no trabalho.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de
02 (dois) postos de trabalho correspondente à carreira e categoria de técnico superior, da área
funcional de Segurança e Saúde no Trabalho previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 — Torna -se público que, por despacho de 02 de maio de 2023, do Exmo. TGen AGE, se
encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, para o pre-
enchimento de pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, para o preenchimento de 02 (dois) postos de
trabalho previstos e não ocupados, na carreira e categoria de técnico superior, da área funcional de
Segurança e Saúde no Trabalho, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Local de Trabalho:
a) Direção de Serviços de Pessoal (DSP), sita no Quartel da Serra do Pilar, rua Rodrigues de
Freitas, 4430 -211, Vila Nova de Gaia;
b) Academia Militar (AM), sita na Rua Gomes Freire, 1169 -203 — Lisboa.
3 — Número de postos de trabalho a ocupar: 02 (dois).
4 — Caracterização do posto de trabalho:
a) Desenvolver as atividades definidas no perfil profissional respetivo, de acordo com os prin-
cípios deontológicos definidos (Artigo 7.º, Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto);
b) Conceber, planear, coordenar, implementar e controlar as atividades de prevenção e de
proteção da segurança e saúde no local de trabalho, no âmbito do Sistema de Gestão da Segurança
e Saúde no Trabalho do Exército (SGSSTE);
c) Determinar e avaliar os riscos e oportunidades para a SST;
d) Investigar e analisar as causas de acidentes de trabalho;
e) Participar em auditorias internas de SST;
f) Desenvolver ações de formação e de informação no âmbito da SST;
g) Elaborar e difundir informação técnica sobre prevenção e segurança no local trabalho;
h) Emitir parecer técnico e recomendações sobre matérias específicas da prevenção e segu-
rança no trabalho;
i) Disponibilidade para se deslocar às UEO do Exército;
j) Participar em reuniões e conferências (em português ou inglês);
k) Manusear documentação classificada até CONFIDENCIAL;
l) Outras atividades relacionadas com as atividades definidas no perfil profissional, conforme
determinado pela chefia.
5 — Requisitos habilitacionais: Licenciatura da área da segurança e saúde no trabalho ou
Bacharelato/Licenciatura complementada com curso de formação de técnico superior de segurança
no trabalho ministrado por entidade certificada, não havendo possibilidade de substituição do nível
habilitacional por formação ou experiência profissional.
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