Aviso (extrato) n.º 21636-A/2023
| Data de publicação | 09 Novembro 2023 |
| Data | 20 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 217 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Direção-Geral do Património Cultural |
N.º 217 9 de novembro de 2023 Pág. 424-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CULTURA
Direção-Geral do Património Cultural
Aviso (extrato) n.º 21636-A/2023
Sumário: Notificação para o exercício de audiência prévia relativo ao procedimento concursal
aberto pelo Aviso n.º 1537-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15,
de 20 de janeiro de 2023.
Notificação para o exercício de audiência prévia relativo ao procedimento
concursal aberto pelo Aviso n.º 1537 -A/2023, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2023
No âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego
público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo
em vista o preenchimento de 20 postos de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior
do mapa de pessoal da Direção -Geral do Património Cultural, aberto pelo Aviso n.º 1537 -A/2023,
publicado no Diário da República, n.º 15, de 20 de janeiro, e considerando o número de candidatos,
notificam -se por este meio, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 112.º do
Código do Procedimento Administrativo (CPA), os candidatos admitidos e excluídos, para efeitos
de exercício do seu direito de audiência prévia, sob a forma escrita nos termos dos artigos 121.º
e seguintes do CPA.
Para este efeito devem os candidatos consultar a página eletrónica desta Direção -Geral para
tomarem conhecimento das Atas n.º 5 e seus apensos, onde se encontra plasmado o projeto de
decisão que sobre eles recai, nos termos e com os fundamentos constantes no projeto de lista de
ordenação final e de candidatos excluídos, publicado na página eletrónica desta Direção -Geral.
Os candidatos que pretendam exercer o direito de audiência prévia, dispõem de 10 dias
úteis, contados da data da publicação do presente aviso, para, querendo, dizerem por escrito o
que se lhes oferecer, devendo fazê -lo, através de formulário próprio, disponível para o efeito em,
https://www.patrimoniocultural.gov.pt/static/data/docs/2023/formulario_audiencia_previa.pdf, com
a identificação expressa da referência do procedimento concursal, através de carta registada com
aviso de receção endereçada à Divisão de Recursos Humanos da Direção -Geral do Património
Cultural, sito no Palácio Nacional da Ajuda, 1349 -021 Lisboa, ou entregue pessoalmente na área
de expediente e arquivo, na mesma morada, Ala Norte, durante o horário normal de funcionamento
do expediente (das 09.00 h às 12.00 h e das 14.00 h às 17.00 h).
7 de novembro de 2023. — O Diretor -Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.
317037202
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