Aviso (extrato) n.º 21594/2022
| Data de publicação | 14 Novembro 2022 |
| Data | 30 Junho 2022 |
| Número da edição | 219 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P. |
www.dre.pt
N.º 219 14 de novembro de 2022 Pág. 142
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto de Informática, I. P.
Aviso (extrato) n.º 21594/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto
de trabalho na categoria e carreira de técnico superior, na modalidade de contrato a
termo resolutivo incerto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Abertura de Procedimento Concursal para a contratação excecional de trabalhadores para a cons-
tituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo incerto, no âmbito do Plano de
Recuperação e Resiliência — 1 (um) Técnico Superior para o Departamento de Organização e
Gestão de Pessoas.
Nos termos do disposto nos n.
os
1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com
o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e ainda na Portaria n.º 161 -A/2021, de 26
de julho, torna -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P.,
de 30 de junho de 2022, precedida do Despacho n.º 11888 -B/2021, dos Ministros de Estado e das
Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Planeamento, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo
de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do presente Aviso na BEP — Bolsa
de Emprego Público e do respetivo extrato no Diário da República, procedimento concursal comum
com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na categoria e carreira de técnico superior,
na modalidade de contrato a termo resolutivo incerto.
1 — Nível habilitacional: Licenciatura em direito.
2 — Número e caracterização dos postos de trabalho: 1 posto de trabalho, na carreira e cate-
goria de Técnico Superior — Jurista.
3 — O presente recrutamento destina -se à contratação excecional de trabalhadores para a
constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo incerto, no âmbito da execução
dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
4 — A tramitação do procedimento concursal decorre na BEP e exclusivamente por meios
eletrónicos.
5 — A publicação integral do procedimento será efetuada na BEP, www.bep.gov.pt até ao
2.º dia útil após a publicação do presente Aviso.
6 — Podem ser opositores ao presente procedimento concursal, candidatos sem vínculo de
emprego público previamente estabelecido.
3 de novembro de 2022. — O Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P.,
Carlos Alberto Fernandes Pinto.
315847387
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